Em decisão unânime, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu nesta segunda-feira (29) banir do futebol o volante Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário. O ex-jogador do Vila Nova é apontado como suspeito na primeira ação da Operação Penalidade Máxima, do MP-GO (Ministério Público de Goiás), que investiga esquemas de manipulação de resultados no futebol brasileiro.
O atleta de 21 anos terá ainda de pagar uma multa de R$ 25 mil. O julgamento, que foi conduzido pela 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal, teve Miguel Ângelo Cançado como auditor-relator.
Julgado no mesmo processo, Gabriel Domingos, 22, também ex-volante do Vila Nova, foi suspenso por 720 dias e multado em R$ 15 mil. Ambos os jogadores tiveram os seus contratos rompidos pelo clube goiano.
Os dois atletas ainda podem recorrer da decisão após a publicação do acórdão, o que deve ocorrer nesta terça-feira (30).
De acordo com Miguel Cançado, assim como as punições esportivas, as penas financeiras impostas pelo STJD são de cumprimento obrigatório depois de transitadas em julgado.
"A pena do jogador Romário foi maior porque, além de aceitar participar do esquema, ele tentou envolver outros atletas, como o próprio Gabriel Domingos", disse à Folha o auditor da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal.
Romário foi condenado com base em quatro artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva:
242 - Dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, técnico, atleta para que, de qualquer modo, influencie o resultado de partida, prova ou equivalente.
191 (inciso III) - Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de regulamento, geral ou especial, de competição.
243 - Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende.
243-A - Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente.
Gabriel Domingos, por sua vez, foi enquadrado no artigo 243-A.
À Folha, o presidente do Vila Nova, o major Hugo Jorge Bravo, da Polícia Militar de Goiás, disse que o caso merecia uma punição "dura e exemplar", mas questionou se o banimento é o melhor caminho.
"Eu compreendo a gravidade do assunto, mas, em um país onde até o presidente da República teve uma segunda chance, não sei se banir o atleta seria a medida mais correta", afirmou. "Penso que uma punição de anos fora do futebol seria uma alternativa mais justa. Porém não posso deixar de ressaltar que, pela importância do futebol, pela gravidade do tema, é preciso de algo duro e exemplar."
Ainda que os atletas possam recorrer, as penas têm efeito imediato. No caso das multas, de acordo com o advogado Eduardo Carlezzo, especialista em direito desportivo, partindo da suposição de que a pena de banimento venha a ser definitiva, caso o jogador não pague, não haverá nada a mais a fazer na esfera desportiva, pois o jogador já terá sido alijado do sistema do futebol.
"Assim, o assunto deveria migrar para o judiciário a fim de iniciar-se a cobrança civil da dívida", explicou.
Os principais núcleos do esquema
- Os apostadores: chefiados por Bruno Lopez de Moura, eram cinco pessoas que faziam as apostas –seguindo o que foi combinado com jogadores– e coletavam os ganhos
- Os investidores: liderados por Thiago Chambó Andrade, eram três integrantes que bancavam o esquema
- Os intermediadores: eram responsáveis por encontrar e cooptar os jogadores
Fonte: MP-GO
R$ 150 mil por um pênalti
A operação Penalidade Máxima teve início em novembro de 2022, após o Ministério Público ter sido procurado pelo presidente do Vila Nova, que queria denunciar um dos casos.
A primeira fase foi deflagrada em fevereiro, e a segunda, em abril. Foi constatado que o grupo que aliciava atletas atuou em partidas de estaduais de 2023 e no Campeonato Brasileiro de 2022, inclusive na primeira divisão. Até agora, não há evidências que indiquem que a elite do nacional deste ano tenha sido alvo.
O mandatário do time goiano, Hugo Jorge Bravo, disse que, ao saber que o volante Romário havia recebido oferta de R$ 150 mil para cometer um pênalti em partida da Série B de 2022, começou a reunir provas.
A experiência de 13 anos como policial lhe serviu nesse momento. Quando juntou elementos que julgou suficientes, apresentou denúncia no Ministério Público. Foi o que detonou a primeira fase da operação.
"Fica um sentimento de decepção. O cara pode ganhar bem e fazer isso. Caráter não está associado a sexo, raça, condição social. Caráter é algo que você tem ou não tem. É algo que coloca em xeque o trabalho de muita gente do clube, desde o dirigente até o porteiro, a cozinheira...", analisa.
Em recente entrevista ao site ge.globo, Romário confirmou ter recebido oferta de apostadores.
"Meu erro foi ter aceitado o dinheiro deles. A todo momento eu falava para eles que não faria, até porque eu não poderia jogar. Continuaram insistindo e mandaram eu passar contatos de outros jogadores do Vila. Essa foi minha participação", disse ele.
Nos autos do processo, mais de 50 jogadores foram citados. Dos 15 denunciados, quatro admitiram culpa e fizeram acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
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