O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (21) o pedido de habeas corpus para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos da defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho.
Fux afirmou, na decisão, que a medida liminar exige a demonstração da "prática de coação ilegal a cercear a liberdade do paciente", o que ele não encontra no caso do ex-jogador.
"Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente", disse.
Na quarta-feira (20), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou a sentença da Itália que condenou o atleta a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. O caso reuniu 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, pela validade da sentença italiana.
Logo após a decisão do tribunal, o advogado do ex-jogador, José Eduardo Rangel de Alckmin, apresentou o pedido ao STF.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho afirmava que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ.
Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República".
Esses argumentos são usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição.
Pela decisão do STJ, Robinho deve ser preso de forma imediata. O STJ determinou que se oficie a Justiça Federal em Santos para que dê cumprimento à sentença. A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, comunicou nesta quinta a Justiça Federal em Santos sobre a decisão.
O ofício assinado por Maria Thereza é direcionado ao diretor do fórum federal da cidade e determina que se inicie, "de imediato, a execução da sentença condenatória".
Após a comunicação do STJ, a Justiça Federal de Santos (SP) lançou o mandado de prisão para Robinho. O documento foi expedido pela 5ª Vara Federal de Santos e encaminhado à Polícia Federal.
"Ele está a disposição da Justiça e, do jeito que a Justiça determinar, ele fará", disse à Folha o advogado do jogador, José Eduardo Alckmin.
O defensor disse, ainda, que seu cliente não tem intenção de fugir. "Se não tiver nenhuma decisão que suspenda a execução, obviamente que ele vai ter que se submeter. E ele não tem nenhuma intenção de fugir, de não cumprir o que foi determinada. Apesar de muitos acharem que não ele é um homem que cumpre a lei", afirmou.
O advogado ainda citou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defender que seu cliente só seja preso após esgotarem os recursos a que ele tem direito –isso antes da decisão de Fux se tornar pública.
"Eu acho que o precedente que há, que é muito expressivo, que foi exatamente a situação que ensejou a libertação do presidente Lula, que é exatamente a redação de não prender enquanto não houver trânsito em julgado, se aplique também ao caso", afirmou.
Segundo a investigação do Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco amigos praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes.
Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens acusados de participar do ato não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.
O ex-jogador sempre negou que tenha cometido o crime. Nesta semana, quando o cumprimento da pena no Brasil entrou na pauta do STJ, Robinho chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais no qual mostra fotos e prints que, segundo ele, comprovariam sua inocência em relação ao caso de estupro.
A corte não analisou se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deveria cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália.
A menos que se entregue de forma voluntária ainda nesta quinta-feira, Robinho só deverá ser preso na manhã desta sexta-feira (22) pois existe na Constituição a inviolabilidade da residência no período noturno a menos que existe flagrante ou risco iminente de fuga ou de violência.
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