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02/06/2007 - 08h13

Justiça do MA cancela contratos de construtora de "estradas fantasmas"

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SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha

A Justiça do Maranhão determinou por meio de uma liminar o cancelamento de todos os contratos da construtora Petra e outras três empresas para a execução de obras públicas. O juiz Mhegbel Abdalla Ferreira, da 4º Vara da Fazenda Pública da São Luís, determinou também o bloqueio de bens da empresa ou de seus diretores no valor de R$ 557,34 mil.

Segundo o Ministério Público do Estado, a decisão do juiz é referente a uma das 19 ações cíveis e criminais que foram apresentadas pela promotoria sobre as supostas "estradas fantasmas" no Estado --obras contratadas na administração do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), de 2002 a 2006, mas que não teriam sido concluídas ou mesmo iniciadas.

O contrato não tem relação com as obras da BR-402, também no Maranhão, cuja empresa responsável é a Gautama.

A Justiça já havia paralisado liminarmente os contratos da Petra no Estado em 2005, mas a decisão foi modificada no Tribunal de Justiça.

Uma das obras executadas atualmente pela construtora Petra é a recuperação do estádio Castelão, em São Luís. Segundo site do governo do Estado, a empresa foi contratada sem licitação devido ao caráter emergencial da obra. A previsão é que sejam gastos R$ 10 milhões na recuperação do estádio.

A Petra é responsável pela construção da nova sede do Legislativo maranhense.

A Folha não conseguiu falar com os diretores da empresa, em São Luís. A reportagem deixou telefones de contato no escritório da construtora, mas não houve resposta.

O juiz determinou também que a decisão fosse comunicada aos governos dos Estados onde as empresas tenham contratos.

 

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