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21/11/2007 - 19h46

TJ-SP cassa liminar que suspendia contrato para avaliar estatais paulistas

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da Folha Online

O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo, desembargador Celso Limongi, cassou nesta quarta-feira a liminar que suspendia os contratos assinados pelo governador José Serra (PSDB) para avaliar o ativo mobiliário de 18 estatais paulistas.

A liminar havia sido concedida pelo juiz Ronaldo Frigini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no último dia 6. Pela decisão de Frigini, os contratos estariam suspensos até que o Estado apresentasse sua defesa.

Limongi justificou sua decisão ao ressaltar que o Estado depende dessas avaliações para aprovar créditos de financiamento para realizar obras, como construção de presídios, recuperação de rodovias e novas linhas do Metrô.

A liminar foi solicitada em ação popular ajuizada pela bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Os contratos também estabelecem a modelagem e a execução de venda dos ativos mobiliários avaliados, desde que autorizadas pelo Poder Legislativo. Porém, o governo não confirma a privatização das estatais avaliadas.

Entre as empresas que serão avaliadas estão o Metrô, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e o banco Nossa Caixa.

Para os petistas, a iniciativa sinaliza que o governador pretende privatizar 18 estatais que terão os ativos atualizados. Segundo o líder da bancada, deputado Simão Pedro, a estimativa é que o governo desembolse cerca de R$ 18 milhões para avaliar os ativos.

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