STJ nega habeas corpus a Salvatore Cacciola

A desembargadora Jane Silva, ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de liminar em habeas corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no Principado de Mônaco desde o final de 2007. Ele aguarda decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

Cacciola foi condenado a 13 anos de reclusão em um processo a que responde na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ele responde ainda a uma ação penal na 2ª Vara Federal do mesmo Estado, na qual foi denunciado com outras cinco pessoas, por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e outros ilícitos penais contra o sistema financeiro nacional.

Nesta ação, também foi decretada sua prisão por haver evidências da intenção de Cacciola de não retornar ao país para responder ao processo. O ex-banqueiro é nascido na Itália, onde estaria residindo antes de sua prisão.

A defesa de Cacciola alega que ele não fugiu do Brasil, mas retornou à sua terra natal, constituindo advogado aqui para responder aos processos e dando ciência de seu endereço.

Caso

O banco Marka quebrou com a desvalorização cambial de 1999. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar.

O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

O BC socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma "crise sistêmica" no mercado financeiro.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.

O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade.

Em 18 de setembro do ano passado, a juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro. Na sentença, concedida a pedido do Ministério Público Federal, a juíza determina não só a expedição do mandado de prisão contra Cacciola, como manda informar o Ministério da Justiça do interesse na extradição do ex-banqueiro para o Brasil.

Extradição

Foragido do Brasil desde 2000, Cacciola foi preso pela Interpol em Mônaco em 15 de setembro do ano passado. Desde então, o governo federal vem tentando a extradição dele para o Brasil.

O Tribunal de Apelações de Mônaco concedeu parecer favorável à extradição, mas a defesa de Cacciola entrou com um recurso na instância máxima da Justiça monegasca contra a decisão.

O parecer foi encaminhado ao príncipe Albert 2º, a quem cabe a decisão final. Tradicionalmente, o príncipe nunca concedeu uma decisão contrária à do Tribunal de Apelações de Mônaco em processos de extradição.