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Câmara descumpre decisão do STF e não entrega notas à Folha
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
A Câmara dos Deputados não cumpriu ainda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a entrega à Folha de cópia das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar o uso da chamada "verba indenizatória", que destina mensalmente a cada um deles R$ 15 mil para o ressarcimento de despesas com aluguel, alimentação e assessorias, entre outras.
No último dia 31, o ministro Marco Aurélio Mello ratificou sua decisão do dia 19, dada em mandado de segurança movido pela Folha, e determinou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que ordenasse "imediatamente" a "viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido".
Na decisão, ele ressaltou que "nada justifica a projeção no tempo" e que o cumprimento "há de fazer-se sem demora, pressupondo-se que a Casa esteja devidamente organizada quanto a reembolsos".
Temer recebeu a notificação na noite de anteontem, mas sua assessoria disse que não dará, por ora, acesso às notas.
Em ofício ao ministro, a Câmara afirma estar cumprindo a decisão, já que teria ordenado a triagem e produção de cópia das cerca de 70 mil notas objetos de ressarcimento entre setembro e dezembro de 2008, data do pedido da Folha.
Segundo a assessoria de Temer, não há prazo para que o material fique pronto, embora tenha feito ontem 22 dias que foi tomada a decisão liminar do STF que ordenou à Câmara o repasse das cópias ao jornal.
Ainda segundo a Câmara, o ofício enviado ao STF pede ao ministro que dê andamento ao recurso feito pela Casa contra a liminar, o que deve levar sua análise ao plenário da corte.
A Folha entrou com o mandado de segurança no STF após ter dois pedidos de acesso às notas negados por Temer.
Dois pedidos ao Senado também foram negados, e a Folha igualmente recorreu ao Supremo. Esta ação ainda não tem decisão tomada.
Leia mais sobre verba indenizatória
- Ministro do STF determina à Câmara acesso imediato a informações pela Folha
- Câmara informa ao STF que irá permitir acesso da Folha a dados
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Imunidade parlamentar (nunca serão presos,por isto fazem o que querem ,eles não tem medo de nada são pessoas inatingíveis)
Seguro medico vitalício-familiar (fila de hospital é para pobre,eles são políticos com regalias de semi-deuses)
Verba indenizatória (podem gastar a vontade o dinheiro público ,então eles ficam a vontade...é uma maravilha a vida destes porcolíticos.)
Até quando vamos ficar vendo tudo isto sem reagir,somos 190 000 000 de cegos.Já passou da hora de acordarmos e mudar esta situação.
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Até quando vamos ficar vendo tuda esta sacanagem acontecendo sem fazer nada para mudar,está na hora de acordar zé-povinho.
Enquanto isto tem contribuintes morrendo em filas de hospitais....
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