Justiça analisa recurso contra decisão que afastou distritais de processos contra Arruda

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, Níveo Gonçalves, analisa nesta quarta-feira o recurso apresentado pela Câmara Legislativa contra o afastamento de oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).

A expectativa é que a resposta do desembargador saia ainda hoje. Gonçalves, em decisão do mês passado, negou recurso protocolado pela Procuradoria da Câmara para manter o deputado Leonardo Prudente (sem partido) na presidência.

Flagrado colocando dinheiro de suposta propina nas meias, Prudente foi afasto do cargo, também por uma decisão da Justiça, por suspeita de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina.

A autorização para que a Câmara recorresse do afastamento dos distritais suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da análise dos pedidos de impeachment de Arruda partiu do novo presidente da Casa, Wilson Lima (PR), menos de duas horas depois de ser eleito para o posto.

Segundo Wilson Lima, a medida não foi tomada para evitar a posse dos suplentes, mas contra a interferência do Judiciário.

"É minha obrigação recorrer. Foi uma decisão liminar. Até essa questão ser julgada em definitivo, vamos recorrer. O recurso não é contra a posse dos suplentes, mas contra interferência do Judiciário no Legislativo", disse.

Segundo o novo presidente da Câmara, o recurso também é para evitar desperdício com verba pública. "Não é uma liminar que vai me fazer pagar um salário extra aos suplentes. Gestão pública não é assim. Depois podemos ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

Na segunda-feira, o vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), que estava interinamente na presidência, pediu abertura de crédito suplementar no valor R$ 613 mil para custear a despesa com os suplentes. A previsão era que eles custassem à Câmara R$ 153 mil por mês.

Os suplentes teriam direito a um salário de R$ 12.400, além de 14º e 15º salários integrais. Eles não terão direito a outros benefícios, como verba indenizatória.

O afastamento dos distritais foi determinado pelo juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que protocolou uma ação civil pública solicitando que esses parlamentares fossem considerados suspeitos e que os suplentes assumissem os mandatos durante a votação dos pedidos de afastamento de Arruda.

A decisão envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.

Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. Cinco dos oitos distritais que são acusados de participação no esquema já entregaram defesa à Corregedoria da Câmara.

Prudente confirmou ontem que a justificativa é de que o dinheiro que teria recebido de Durval Barbosa, delator do esquema, seria uma doação não declarada à Justiça Eleitoral, o que caracterizaria caixa dois, portanto, o crime já estaria prescrito.