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12/05/2005 - 15h50

Ministério Público Federal pede abertura de inquérito contra Jucá

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da Folha Online

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu nesta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades envolvendo o ministro Romero Jucá (Previdência), suspeito de apresentar fazendas inexistentes como garantia a um empréstimo feito junto ao Basa (Banco da Amazônia) na época em que ele era sócio da Frangonorte.

O pedido foi formulado a partir de representação encaminhada pela Procuradoria da República, em Roraima. Em 29 março de 2005, Fonteles concedeu a Romero Jucá prazo de 20 dias para manifestar-se sobre as acusações. Além dos documentos encaminhados pela Procuradoria, a manifestação de Jucá foi analisada.

No Supremo ainda será necessário definir o ministro que irá apreciar o pedido. Somente depois desta análise é que o relator poderá dar prosseguimento ou não ao pedido.

Fonteles, que indicou o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, quer informações do Basa sobre empréstimos à Frangonorte, além de depoimentos do sócio de Romero Jucá, Getúlio Alberto de Souza, e de funcionários do Basa, como o fiscal Antônio de Carvalho Nunes, autor de um laudo que aponta deficiências na referida empresa durante a liberação dos empréstimos.

O procurador informou que, em 1994, Romero Jucá e Souza adquiriram a Frangonorte, assumindo os débitos da empresa no Basa e no Banco do Brasil. Em 1995, eles firmaram com o Basa "escritura pública de confissão, composição e assunção de dívidas com garantia hipotecária e alienação fiduciária no valor de R$ 4.616.721,50". Numa das cláusulas, Jucá e o sócio discriminam imóveis dados em hipoteca.

Fonteles afirma que, mesmo transferindo cotas para outras pessoas, como aconteceu em 1996 e 1997, "Romero Jucá e Getúlio Cruz permaneciam na administração central de empresa". Entre outras evidências, ele cita ratificação de escritura pública de dívida, assinada por Jucá em abril de 1997, e na qual Cruz aparece como representante da Frangonorte. Transcreve ainda trechos do quarto instrumento de alteração contratual da empresa Frangonorte, celebrado em 2 de janeiro de 2005, segundo o qual Romero Jucá Filho e Getúlio Cruz tinham o mesmo número de quotas da empresa que em 1994, e partilhavam sua administração.

Além de pedir abertura de inquérito, Fonteles encaminhou a Jucá cópia de representação do Ministério Público Estadual de Roraima sobre participação de funcionários contratados pela Prefeitura de Boa Vista na campanha eleitoral do ministro para o Senado, em 2002. Fonteles dá prazo de 20 dias para que Jucá, caso queira, se manifeste sobre a acusação.

O ministro da Previdência declarou recentemente que as informações sobre as fazendas inexistentes não são de sua responsabilidade.

Com informações da Procuradoria Geral da República

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