08/02/2006 - 20h25

Congresso reduz recesso de parlamentares de 90 para 55 dias

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a proposta de alteração da Constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 dias para 55 dias. A matéria já pode ser promulgada.

A proposta retira ainda do texto constitucional a previsão de pagamento extra pela convocação extraordinária. O salário dobrado por mês a mais trabalhado já havia sido extinto pela Câmara e pelo Senado, mas ainda era necessária a alteração da Constituição.

Os parlamentares passam a trabalhar no Congresso Nacional anualmente a partir do dia 2 de fevereiro até 17 de julho. Depois, retornam ao trabalho no dia 1º de agosto e saem de férias no dia 22 de dezembro.

A proposta de emenda constitucional definiu ainda que o trabalho durante o recesso precisa da aprovação da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas. Antes, o presidente da República poderia convocar o Congresso Nacional independente da vontade de deputados e senadores.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou emenda na tentativa de impedir os parlamentares de saírem de férias se a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentárias não forem votadas.

Com isso, o oposicionista tentava manter a capacidade da oposição de forçar o Congresso a funcionar durante o recesso. Pelo texto aprovado, mesmo sem a votação dessas leis, deputados e senadores terão direito ao recesso.

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