06/12/2006 - 20h30

Defesa de Lula contesta parecer do TSE sobre prestação de contas

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

O advogado do PT, Márcio Silva, já entregou a manifestação em que procura responder aos questionamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da prestação de contas. Segundo ele, a expectativa é de que a equipe do tribunal avalie a manifestação e faça novo parecer até sábado.

O plenário do TSE volta a se reunir no próximo dia 12, quando julga a prestação de contas da campanha do presidente Lula. A diplomação do presidente está marcada originalmente para o dia 14, mas depende da aprovação dessas contas pelo tribunal eleitoral.

Nesta semana, uma equipe de 23 técnicos e analistas do tribunal recomendou a rejeição da prestação de contas da campanha de Lula por encontrar uma série de irregularidades, entre elas supostas doações por empresas "vedadas" por lei de contribuir para campanhas eleitorais, como concessionárias de serviço público.

Um exemplo seria uma doação da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia-- que teria repassado R$ 1 milhão. Os técnicos afirmam ter obtido informações de que essa empresa teria participação em consórcio que possui um contrato de concessão para exploração da rodovia Rio-Teresópolis.

"Não é uma fonte vedada. A lei não trata da participação de empresas [doadoras] que tenham participação em concessionárias de serviços públicos, não trata disso. Houve um excesso por parte dos analistas", avalia o advogado.

Os técnicos também apontaram para doações da ordem de R$ 9,8 milhões, que foram registradas na primeira versão da prestação de contas como uma "novação", isto é, uma quitação de dívidas em que há substituição do credor, caso em que o próprio partido assumiu os débitos da campanha do presidente à reeleição.

Márcio Silva também aponta para problemas no sistema de lançamento de receitas e despesas do próprio TSE como origem de algumas divergências apontadas pela equipe de técnicos e analistas. Ele afirma que partes dessas divergências já foram sanadas pela versão retificada da prestação de contas entregue pelo PT ao tribunal.

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