09/02/2007 - 19h45

Morte de menino no Rio altera pauta de votações da Câmara

ANDREZA MATAIS
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, arrastado por bandidos em um carro no Rio de Janeiro, mudou a pauta de votações da Câmara dos Deputados da próxima semana. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu na pauta de votação de uma série de projetos na área de segurança pública --que estavam adormecidos na Casa à espera de apreciação.

A pauta também atende ao apelo que diversos parlamentares fizeram a Chinaglia ao longo desta semana. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) fez o pedido do plenário da Casa e sugeriu que Chinaglia monte comissão especial para acelerar a tramitação dos projetos na área da segurança pública.

A pauta da próxima semana dos projetos que não têm urgência para votação ficou restrita a nove projetos que envolvem mudanças no Código de Processo Penal relativas a casos de violência. Um deles, o PL 6.739/06, trata especificamente de crimes hediondos. O projeto estabelece que condenados por crimes hediondos devem ficar mais tempo na cadeia antes de receberem o benefício da progressão penal --que permite cumprir parte da pena em regime semi-aberto.

Pelo projeto, os condenados devem cumprir um terço da pena em regime fechado. Os reincidentes deverão ficar metade da pena na cadeia. A Lei de Execução Penal possibilita a progressão de regime mediante o cumprimento de um sexto da pena privativa de liberdade.

Nenhum dos projetos listados por Chinaglia trata da redução da maioridade penal. A discussão sobre a mudança voltou à cena porque um dos bandidos que participou da morte de João Hélio é menor de idade. O debate sobre esse tema está no âmbito das comissões da Casa, juntamente com o pacote de segurança pública já aprovado no Senado.

O pacote foi apresentado ao Congresso no ano passado, em meio aos ataques de facções criminosas à cidade de São Paulo. Mas até hoje não saiu do papel.

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