Governo cria novo tipo de empresa exportadora

Uma nova Medida Provisória pretende criar um tipo inédito de empresa: a 100% exportadora, que terá isenção de impostos e contribuições federais em bens de capital, matérias-primas, bens intermediários e embalagens adquiridos no País. O objetivo é incentivar a exportação, diminuir a importação de matéria prima e, desse modo, melhorar o saldo da balança comercial.

Atualmente, na teoria, as empresas não pagam impostos sobre os produtos exportados -- os exportadores pagam os tributos, que são convertidos em créditos da Receita Federal. No entanto, é constante a queixa dos exportadores em relação a esse sistema.

A nova empresa, isenta de impostos, seria classificada como Empresa Industrial Exclusivamente Exportadora (Index). Não vão incidir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

(O Estado de S.Paulo)

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