A Fundação Estadual
do Bem-Estar do Menor (Febem), como é conhecida hoje
a instituição do estado que atende jovens em
conflito com a lei, existe há 27 anos. Mas o surgimento
de seu embrião, a Fundação Estadual de
Promoção Social do Menor (Pro-Menor), completa
amanhã 30 anos.
Segundo Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, presidente
da Febem, como o Governo não contabiliza os três
anos a partir da criação da Pro-Menor —
em 1973 —, não há por que a Febem comemorar
a data.
Mas, para o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão
de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
que há duas semanas discute a questão do jovem
infrator no estado num ciclo de palestras, a instituição
diz isso porque não há nada de bom a ser comemorado.
O problemático complexo da Febem em Franco da Rocha,
na Grande São Paulo, é hoje a imagem-símbolo
da instituição, que diz atender 18 mil jovens
no estado. “Ao contrário do que o Governo quer
demonstrar, os problemas não ocorrem só nessa
unidade, mas existem em todo o estado”, afirma Ariel.
Somente este ano, as unidades 30 e 31 do complexo de Franco
da Rocha somaram até agora 88 ocorrências, sendo
16 fugas, nove tentativas de fugas, 27 tumultos, 30 rebeliões
e seis ocorrências não-especificadas, segundo
levantamento da assessoria da Febem.
Outro problema crônico que caracterizou a má
fase da fundação foi a superlotação
da Unidade de Atendimento Inicial (UAI) no Brás, região
central, agravada principalmente a partir de 1999, quando
passou a abrigar mais de 600 internos num espaço em
que cabem 62. Há menos de um mês, o estado —
cumprindo uma determinação judicial —
esvaziou a UAI.
Hoje, umas das prioridades do estado, além do fechamento
da unidade 30 de Franco da Rocha até o final do mês,
também por determinação da Justiça
(leia abaixo), é convencer as prefeituras do interior
a aceitarem a construção de unidades da Febem
em seus municípios. “Avançamos muito nas
negociações”, garante Costa. Desde que
assumiu a Febem, em janeiro, ele se dedica a isso.
“As prefeituras querem modelos como o Núcleo
de Atendimento Integrado que funciona em São Carlos,
em que toda a comunidade está envolvida em resolver
essa questão, ou então os internatos”,
diz Ariel. “E não as unidades enormes, nos moldes
de presídios, como Franco da Rocha, que o governo quer
impor.” (Luísa Alcalde)
LUÍSA ALCALDE
do Diário de S. Paulo
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