Depois de refazer as contas da Seguridade Social, o relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ) anunciou ontem a existência de uma folga de R$ 3,6 bilhões, o que permitiria aumentar o salário-mínimo de R$ 240 para R$ 270 no ano que vem. Pelo Orçamento enviado ao Congresso em agosto pela equipe econômica, os recursos só seriam suficientes para um reajuste de 7,92%, o que elevaria o valor do piso da Previdência para R$ 259.

Com a descoberta de novos recursos, o relator explicou que há sobra também para corrigir a defasagem das aposentadorias do INSS, além de dar um aumento real para o salário-mínimo.

Ele voltou a lembrar que sua função como relator é apenas deixar alguma reserva para o reajuste do mínimo, mas a definição exata do valor será dada mesmo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. “Pode ser que até lá, dependendo do crescimento da economia, seja possível dar um aumento até maior que o previsto”, disse o relator.

Jorge Bittar não quis adiantar como será feita a compensação das perdas dos aposentados em conseqüência dos diversos planos econômicos que está sendo estimada em até R$ 14 bilhões. Segundo ele, dos R$ 3,6 bilhões de recursos extras encontrados no orçamento da seguridade social, pelo menos R$ 1,1 bilhão será gasto para reajustar os rendimentos dos aposentados e pensionistas. Com isso, se houver decisão da equipe econômica de conceder a correção da defasagem, os aposentados poderão começar a ser compensados pelas perdas ainda este ano.

O relator ainda terá de convencer a oposição de que o valor de R$ 270 para o salário-mínimo do ano que vem será suficiente. O PDSB e o PFL insistem que ele seja corrigido em, no mínimo, 10% reais, o que elevaria o valor para R$ 283. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) disse que o reajuste abaixo de 10% real para o salário-mínimo é inaceitável.

As informações são do Diário de S.Paulo.