Brasília – A proposta de realização
de um referendo em 2005 para que a população
se manifeste sobre a proibição da venda de armas
no país é um dos pontos mais polêmicos
do Estatuto do Desarmamento, que deverá ir à
votação esta semana na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, admite
que a previsão do referendo poderá ser retirada
do texto, se isso facilitar a aprovação da lei
no plenário.
"O referendo não é
a peça mais importante. O mais importante é
fazer com que a nova legislação possa desarmar
a população e que tenhamos mais tranqüilidade
ao andar pelas ruas. Claro que seria importante consultar
o povo, mas se para aprovar o conteúdo da lei for necessário
retirar o referendo, eu acho que é melhor garantir
sua aprovação que correr o risco de rejeitá-la",
avalia João Paulo.
A Câmara dará prioridade
à votação do Estatuto. Antes, porém,
os deputados terão de votar duas medidas provisórias
que trancam a pauta. A MP 127/03, que cria o Programa Emergencial
e Excepcional de Apoio às Concessionárias de
Distribuição de Energia Elétrica, e a
MP 128/03, que revoga a MP 124/03, sobre a Agência Nacional
de Águas.
Depois dessas duas votações
e da conclusão dos trabalhos da Comissão de
Constituição, Justiça e de Redação,
o Estatuto do Desarmamento poderá ser discutido em
Plenário.
As informações são
do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba -PR.
|
