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Após a polêmica
em torno do Orçamento de 2004 provocada pela aplicação
de recursos na saúde,
o governo Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta agora
pressão para ampliar o investimento em educação
ainda neste ano.
Decreto publicado
ontem no "Diário Oficial" da União
aumenta em apenas 3,58% o valor mínimo anual por aluno
do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
em relação a janeiro, quando o percentual de
reajuste ficou em 6,69%. O reajuste concedido ontem é
imediato. O de janeiro reajustou o valor que vinha sendo pago
no governo Fernando Henrique Cardoso em 2002.
Somando os
dois aumentos, o governo Lula terá aumentado em 10,52%
o valor do Fundef. O mercado prevê 8,9% de inflação
pelo IPCA neste ano. Entidades e parlamentares reivindicavam
aumento de pelo menos 12%.
O ministro
da Educação, Cristovam Buarque, afirmou que
o aumento foi "realista" e "possível",
segundo sua assessoria. Ele é um defensor notório
do Fundef, que distribui recursos à educação
fundamental segundo o número de alunos por Estado e
município.
Em maio,
o MEC já tinha enviado à equipe econômica
proposta prevendo verba da pasta para conceder os 12%: o valor
mínimo anual poderia passar de R$ 446 para R$ 500,
no caso de alunos de 1ª a 4ª série, e de
R$ 468,30 para R$ 525, de 5ª a 8ª. Com o reajuste
de ontem, os valores foram para R$ 462 e R$ 485,10, respectivamente.
Meta
Mas, mesmo com os 12%, o governo Lula ainda não alcançaria
uma meta que o PT sempre defendeu na gestão FHC: cumprir
o artigo 6º da lei que criou o Fundef, que determina
que a União deve complementar os recursos nos Estados
que pagam abaixo da média nacional.
Desde 1998, quando o Fundef começou
a vigorar, o valor mínimo é determinado por
meio de decreto presidencial, levando em consideração
recursos disponíveis da União.
"É ridículo esse
aumento. Mostra que o governo não tem motivação
para fazer da educação uma prioridade",
afirmou o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente
da Comissão de Educação da Câmara.
Posição semelhante adotou Marta Vanelli, da
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação). "Se a União não
mostrar que quer investir em educação, não
terá credibilidade para negociar com Estados e municípios."
Para o deputado Antonio Carlos Magalhães
Neto (PFL-BA), o índice frustra os Estados, que queriam
até 15% de aumento. Até o PT reclamou. Ligado
à ala radical do partido, o deputado Ivan Valente (SP)
disse que a equipe econômica e a Casa Civil já
vêm sendo pressionadas para atender às reivindicações
do setor.
Para 2004, a situação
não é diferente. A proposta orçamentária
que está no Congresso prevê que os valores mínimos
fiquem em R$ 537,71 e R$ 564,60.
A União complementa a verba de Estados que não
conseguem atingir o valor mínimo estabelecido. Neste
ano, quatro Estados recebem a complementação.
Antes do aumento, eram R$ 335 milhões, agora, são
R$ 437 milhões. Se o governo estabelecesse o valor
de acordo com a interpretação do artigo 6º
da lei do Fundef, esse repasse seria feito para 15 Estados,
segundo Valente.
LUCIANA CONSTANTINO
Da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
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