|
O governo decidiu recompor o orçamento da saúde
para 2004, compensando em parte o que foi computado para o
setor. Mas na verdade irá para saneamento e programas
de combate à fome. Foi uma decisão pragmática,
pois o Planalto avaliou que está sujeito a três
derrotas: judicial, política e na opinião pública.
A aplicação de recursos
na saúde se transformou na principal polêmica
do Orçamento da União. A Constituição
determina que o orçamento para o setor seja corrigido,
ano a ano, com base na variação nominal do PIB
(Produto Interno Bruto). Para fechar essa conta, o governo
incluiu como gastos do Ministério da Saúde R$
3,5 bilhões referentes a obras de saneamento e programas
de combate à miséria.
O mais provável é que
o governo faça uma recomposição parcial,
mantendo saneamento dentro do orçamento, mas compensando
a parte dos programas de combate à miséria.
Conforme apurado, esse meio-termo tem apoio no Planalto e
no Ministério da Saúde.
Seria uma "solução
política" articulada pelo chefe da Casa Civil,
José Dirceu, preocupado com a última decisão
do Ministério Público a respeito, com o julgamento
de uma ação no Supremo Tribunal Federal e com
as reações no Congresso e na opinião
pública.
O cálculo do MP considera que,
além da inclusão de saneamento e da fome, o
governo subestimou contabilmente os valores que corresponderiam
ao mínimo que a Constituição destina
ao setor. O Orçamento do governo prevê R$ 32,481
bilhões para o ano que vem. O MP refez os cálculos
para R$ 32,930 bilhões.
Para se antecipar a uma eventual decisão
judicial que bloqueie o Orçamento, o governo tem duas
saídas. A primeira é enviar uma proposta orçamentária
substitutiva, antes que ocorra qualquer votação
do projeto enviado ao Congresso. A outra é apresentar
uma emenda modificando os recursos da Saúde.
Para este ano, porém, o ministro
da Saúde, Humberto Costa, garantiu que não haverá
problemas: "Não há risco de não
cumprir o mínimo constitucional", disse ele ontem.
Dos cerca de R$ 27,7 bilhões
do Orçamento deste ano, ele estima que cerca de R$
6bilhões ainda não tenham sido usados, mas diz
que serão até 31 de dezembro.
LEIA MAIS
|
