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O Juizado Especial Previdenciário
da capital pretende julgar todas as sentenças referentes
à correção de benefícios pela
Obrigação do Tesouro Nacional/Obrigação
Reajustável do Tesouro Nacional (OTN/ORTN) até
junho. O órgão ainda não tem o número
exato destas ações, que tratam de pedidos de
revisão desses benefícios, concedidos entre
1977 e 1988. Mas a estimativa do Sindicato Nacional dos Aposentados
e Pensionistas da Força Sindical é de que sejam,
pelo menos, 100 mil processos deste período em tramitação
no Juizado Especial.
No mesmo prazo, o objetivo do Juizado
é concluir o julgamento de 200 mil (de um total de
700 mil) ações de segurados que pedem a revisão
dos benefícios pelo Índice de Reajuste do Salário
Mínimo (IRSM), válido para o período
1994 a 1997. Na prática, isto significa que seriam,
pelo menos, 300 mil sentenças até o fim do primeiro
semestre.
Segundo o diretor do Juizado, Sérgio
Dias, as sentenças beneficiando os aposentados e pensionistas
que recorreram à Justiça para pedir a reposição
da OTN/ORTN, que geraram perdas de até 57,20%, estão
entre as prioridades de julgamento. “Queremos terminar
logo o julgamento dessas sentenças porque vão
beneficiar aposentados e pensionistas mais velhos, que tiveram
o benefício concedido entre 1977 e 1988. São
pessoas que não podem esperar por muito mais tempo
a sentença”, afirma Sérgio Dias.
O Sindicato Nacional dos Aposentados
e Pensionistas calcula que aproximadamente 350 mil pessoas
no Estado têm direito à revisão referente
às aposentadorias e pensões concedidas entre
1977 e 1988. Em relação aos processos de segurados
com direito à correção pelo IRSM —
aplicável aos benefícios de 1994 a 1997 —,
o Juizado deverá intensificar a liberação
de sentenças com superlotes de 100 mil decisões
judiciais a partir de março.
Próximo lote
No próximo dia 26 será liberado um lote de 20
mil sentenças. “Com o apoio dos sindicatos e
das faculdades de Direito, poderemos a partir de março
incluir um número maior de sentenças nos lotes”,
afirma o presidente do Juizado de São Paulo, José
Carlos Mota.
Enquanto não sai o acordo,
o diretor do Juizado, Sérgio Dias, afirma que o órgão
está preparado para receber novas ações
de segurados com direito à correção pela
OTN/ORTN, IRSM e também das pensões. “Essa
é a nossa função, atender qualquer ação
que envolva benefício previdenciário”.
Enxurrada de ações
Por causa do impasse no fechamento do acordo para pagamento
das revisões (incluindo correção dos
benefícios e dinheiro dos atrasados), o Sindicato Nacional
dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical pretende
retomar a partir de hoje uma campanha para levar mais uma
enxurrada de ações à Justiça.
Segundo o presidente do sindicato,
João Batista Inocentini, em torno de 1 milhão
de aposentados e pensionistas do INSS no país ainda
não pediram a correção do benefício
pelo IRSM. A maior parte dos segurados com direito à
revisão dos benefícios que ainda pode recorrer
à Justiça — em torno de 700 mil —
se concentra em São Paulo. Na semana passada, o ministro
da Previdência, Amir Lando, cancelou reunião
com os aposentados.
LUIS ALFREDO DOLCI
do Diário de S. Paulo
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