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Empresas de ônibus que venceram a licitação
do novo sistema de transportes de São Paulo no ano
passado têm aplicado um golpe trabalhista, com o apoio
do sindicato de motoristas e cobradores, para zerar as suas
dívidas.
Quando participaram da licitação
-que só permitia a contratação de empresas
sem dívidas trabalhistas-, as viações
mudaram de nome, mas os donos eram os mesmos. Para limpar
as contas das novas companhias, os empresários demitem
os funcionários, pagam menos do que deviam por lei
e depois os recontratam.
Segundo denúncias de motoristas
e cobradores, as viações não pagam o
aviso prévio nem a multa de 40% por demissão
e ainda parcelam em até sete vezes as verbas de rescisão.
Quem não concordar em fazer o acordo não é
recontratado e perde o emprego -tudo com o apoio do sindicato
da categoria, que deveria defender os direitos dos trabalhadores.
Por fim, segundo as denúncias,
as empresas ainda fecham os acordos com os funcionários
com base no saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
que está na conta -sem contabilizar os valores atrasados
que deveriam ter sido depositados pelas empresas e não
foram.
Investigação
Segundo a Folha apurou, cerca de 7.000 trabalhadores de quatro
empresas já podem ter fechado esses acordos. Essas
viações formam hoje o consórcio Sambaíba,
que explora a área dois, na zona norte da cidade.
As irregularidades são alvo
de uma investigação do procurador Sergio Suiama,
do Ministério Público Federal. Segundo ele,
"se isso [os acordos trabalhistas ilegais] for levado
adiante, serão 50 mil trabalhadores prejudicados".
A Procuradoria da República
vai verificar que acertos já foram firmados e propor
a abertura de ação penal contra os responsáveis.
O Ministério Público do Trabalho e a Delegacia
Regional do Trabalho vão apurar o caso.
O sindicato das empresas de ônibus
respondeu, por meio de nota, que os acordos não ferem
a legislação trabalhista. A Secretaria dos Transportes,
que organizou a licitação que escolheu as empresas,
informou que não iria se manifestar. A Folha não
conseguiu conversar com o dono da Sambaíba, o empresário
Belarmino Marta. O sindicato dos trabalhadores não
respondeu às ligações.
Mesmos envolvidos
O sindicato dos cobradores e motoristas é controlado
pelo mesmo grupo de Edivaldo Santiago Silva, o ex-presidente
da entidade que chegou a ficar preso em 2003 sob a acusação
de homicídio e formação de quadrilha.
No ano passado, os empresários
de ônibus de São Paulo já foram acusados
por sindicalistas que representam os motoristas e cobradores
de participar de um esquema de pagamento de propina a diretores
da entidade.
Ao todo, 17 sindicalistas foram presos
em maio, acusados de formação de quadrilha e
de conluio com os empresários para alimentar greves
em benefício próprio.
Após prisão,
o acordo
Desses, dois -José Ilton Marçal Pereira e Geraldo
Diniz da Costa- assinam a ata de uma reunião realizada
no dia 19 de julho do ano passado para fechar os acordos trabalhistas
agora investigados. As datas mostram que eles conduziram o
encontro dias depois de terem sido soltos.
Em agosto do ano passado, a Folha
revelou também que a licitação dos transportes
teve as regras alteradas, com mudanças que não
estavam previstas no edital original. Na época, especialistas
ouvidos pelo jornal questionaram a legalidade das modificações.
Os contratos firmados depois da licitação têm
um prazo de dez anos e valor total de R$ 12,3 bilhões
-mais que todo o Orçamento paulistano de 2003.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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