18/11/2005 - 20h08

Unificação é irreversível e traz benefícios, diz nota da Super Receita

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

As secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária do Brasil irão continuar a buscar a unificação de seus trabalhos, segundo nota divulgada hoje pela Receita Federal do Brasil.

"As secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária entendem que a decisão de se buscar o caminho da unificação dos Fiscos é irreversível e traz benefícios para o país, conforme demonstram os resultados alcançados no curto período da unificação", diz a nota divulgada nesta noite.

A medida provisória 258, que criou a Super Receita, perde a vigência hoje sem ter sido aprovada pelo Senado Federal. Com isso, o governo terá que desfazer a unificação das duas secretarias iniciada em 15 de agosto, o que foi antecipadamente considerado "traumático" pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda) durante seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da última quarta-feira.

De acordo com a nota, o governo irá adotar "as medidas necessárias para que o impacto causado pela perda da eficácia da MP 258 seja minimizado e não traga prejuízos para os contribuintes".

Até terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá enviar em caráter de urgência um projeto de lei sobre o assunto para a Câmara dos Deputados.

A nota diz ainda que a unificação das duas secretarias tinha como objetivo "a simplificação e racionalização dos processos de trabalho, a otimização de recursos, a melhoria do atendimento ao contribuinte, com o conseqüente incremento da arrecadação, sem aumento da carga tributária".

No tempo em que ficou vigente, houve a unificação de dez unidades de atendimento, a uniformização do prazo de validade das CNDs (Certidões Negativas de ), a integração das áreas de fiscalização e o incremento da arrecadação nos meses de agosto e setembro de 2005.

Já os concursos para os cargos de auditor e de técnico da Receita serão realizados mesmo com o fim da Super Receita. No entanto, eles podem sofrer adaptação para ficarem dentro da nova realidade.

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