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Opinião - Aumento do IPTU
Garfada proposta por Haddad não se justifica
Sem aumento proporcional da renda, é frágil o argumento de que valorização de imóveis deve ser revertida para os cofres
Aos poucos a opinião pública paulistana se dá conta da derrama embutida na proposta de Fernando Haddad (PT) para aumentar o IPTU.
Se for aprovada como está prevista no Plano Plurianual da prefeitura, ela redundará numa explosão da receita obtida com o imposto nos próximos anos.
Em apenas três anos de gestão, o que falta para completar seu mandato, Haddad terá elevado a arrecadação do IPTU estrondosos 56%.
Levando em consideração uma estimativa de inflação alta nesse período, de 6% ao ano, a prefeitura ainda assim terá embolsado 37% em termos reais.
Tudo sacado do bolso do conjunto dos contribuintes, que terá de evitar outras despesas ou endividar-se mais para pagar suas contas e tocar sua vida. O aumento previsto para quatro anos é de 73%, ou 46% acima da inflação. É justo? Não parece.
Houve tremenda valorização dos imóveis de 2009 para cá, argumenta a prefeitura. Parte dessa valorização tem de ser revertida para os cofres municipais.
Frágil argumentação. Imóveis valorizam-se e desvalorizam-se independentemente do que ocorre com o salário dos trabalhadores e o faturamento das empresas.
Se obtive lucro ao vender minha casa e me beneficiei da valorização imobiliária, uma parte desse ganho é tributada pela Receita, no Imposto de Renda. Outra vai para o município, via ITBI, o imposto que incide sobre o valor da venda dos imóveis.
Já o IPTU é um falso imposto sobre imóveis. Ele incide de fato sobre a renda das pessoas. Sobre o conjunto dos salários dos cidadãos, grosso modo. Não se vende a casa para pagar o IPTU. Em vez disso, racionaliza-se o orçamento mensal para que a parcela da mordida caiba nas contas domésticas.
Então, para julgar a razoabilidade da proposta de Haddad, é preciso especular se a renda dos trabalhadores vai subir proporcionalmente ao aumento que a prefeitura propõe para o IPTU.
Também é preciso saber quanto os salários subiram de 2009 para cá, data do último reajuste do tributo, a fim de avaliar o tamanho da defasagem na arrecadação.
Nenhuma das duas operações justifica a garfada proposta pela gestão petista.
De 2009 até 2012, o salário na região metropolitana de São Paulo aumentou 16% acima da inflação. Pelas condições apertadas da economia, esse ganho dificilmente se repetirá. É provável que seja substancialmente menor.
Ou seja, a prefeitura está propondo que o paulistano destine parte crescente do seu trabalho para arcar com os custos de políticas públicas municipais, como o subsídio galopante do transporte público. Este é o cerne da proposta de Haddad.
O transporte público, entretanto, poderia ficar mais eficiente e mais barato se o prefeito optasse por outras medidas que não o aumento de tributos, essa "pièce de résistance" da esquerda universal. Que tal, por exemplo, acabar com os cobradores nos ônibus municipais? Nenhuma capital civilizada do mundo os ostenta mais.
Parece mais fácil sacar do contribuinte, que mal pode se defender. Não é, sr. prefeito?
