Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Resolução federal determina fazer vistorias anuais
DE SÃO PAULOA resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que estabelece as regras para a inspeção em todo o país prevê o teste obrigatório todos os anos a partir do segundo licenciamento.
Isso pode inviabilizar a proposta de Fernando Haddad de fixar a inspeção bienal. Ele precisaria convencer o Conama a alterar a resolução, o que repercutiria em todo o país. Do contrário, ele pode enfrentar ação judicial contra a mudança.
A Folha procura o Ministério do Meio Ambiente há dez dias para saber se é possível mudar o modelo de inspeção sem aval do Conama, mas a pasta não respondeu.
A equipe de Haddad se prende a um artigo da resolução que dá autonomia para o município definir qual é a frota alvo do sistema.
Um conselheiro do Conama, no entanto, disse à Folha que o artigo permite que o município estabeleça regras como prioridade à inspeção de veículos mais velhos, por exemplo, mas não dá autonomia para mudar a periodicidade da inspeção.
