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Exigências travam isenção de visto dos EUA para brasileiros
Governo estuda a viabilidade de atender pedidos como acesso a dados tributários
O governo enfrenta dificuldades técnicas e legais para cumprir alguns requisitos exigidos pelos Estados Unidos para incluir o Brasil no programa de dispensa de vistos para estrangeiros.
Esse cenário foi colocado em reunião entre autoridades brasileiras e norte-americanas no final do ano passado.
O Itamaraty reconhece que há entraves, mas afirma que o processo demanda tempo e está em andamento.
Para dispensar os brasileiros do visto, os EUA pedem o acesso a informações tributárias dos turistas e a liberação de nomes de pessoas investigadas pela polícia.
O Itamaraty enviou a órgãos do governo questionamentos sobre a viabilidade de atender a essas exigências -e se elas estão de acordo com a legislação em vigor.
Ministério da Justiça, Receita Federal e Gabinete de Segurança Institucional foram alguns dos órgão questionados. Ainda não houve resposta sobre o assunto.
Não há data definida para a isenção entrar em vigor.
Hoje, Brasil e Estados Unidos podem assinar documento para por em prática o "Global Entry", programa dos EUA que facilita a entrada de viajantes frequentes -como jornalistas e empresários.
Esse público não fica isento de visto, mas passa pelas autoridades alfandegárias de forma mais acelerada, em guichês eletrônicos, sem a burocracia exigida dos demais visitantes. A possibilidade de esse acordo sair do papel foi revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O tema deve ser discutido hoje em Brasília.
