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Plano diretor cria instabilidade jurídica, reclamam empresários
Empresa chegou a suspender negociações à espera de projeto
Até a aprovação final, a nova versão do Plano Diretor tem deixado os empresários da construção inseguros. Há reclamações sobre o modo como ele foi concebido e até suspensão de negociações.
O plano traça as diretrizes para a legislação que rege a produção imobiliária na cidade e está sendo revisto depois de dez anos.
Bruno Vivanco, vice-presidente comercial da imobiliária Abyara, diz que o plano só foi mostrado ao Secovi-SP depois de desenhado.
"Tem de montar o plano com quem vai construir a cidade ou ela pode se transformar em um caos."
Antes de apresentar a versão final, encaminhada para a Câmara Municipal na última quinta-feira, a Prefeitura fez uma minuta, espécie de rascunho, para ouvir as sugestões dos vários setores e realizar modificações.
Rafael Rossi, da incorporadora Huma, afirma que suspendeu todos as negociações para compra de terreno até que a última versão do plano seja definida e aprovada.
"Decidi não comprar mais terrenos até ter uma clareza maior do que vai acontecer."
Fabio Villas Bôas, da Tecnisa, acrescenta que o plano cria insegurança jurídica nas empresas. "Você compra um terreno e não sabe o que vai fazer com ele", diz.
REIVINDICAÇÕES
Na nova versão apresentada à Câmara, a prefeitura incorporou algumas reivindicações do mercado, como redução da outorga onerosa em alguns bairros --outorga é a taxa cobrada para quem constrói além do limite básico estabelecido.
Outra questão foi o fim da retroatividade, já que a versão anterior previa que o plano tivesse validade antes da sua aprovação final.
"Essa etapa buscou não mudar a essência da minuta. O que a gente fez foi acatar sugestões, a maior parte pontuais, e ao mesmo tempo fazer ajustes, calibres, que nos pareceram importantes", diz Fernando Mello Franco, secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo.
Sobre as reclamações de que o mercado teria sido pouco escutado, Franco rebate. Segundo ele, desde o início do ano, a prefeitura participou de amplos debates com o setor.
Franco também afirma que a instabilidade jurídica é natural em uma nova lei. "É uma instabilidade momentânea", diz ele.
