Folha de S.Paulo

Análise

Consumidor tem direito de saber se local de lazer é seguro, é preciso transparência

MARIA INÊS DOLCI COLUNISTA DA FOLHA

Quando um jovem sai para se divertir numa casa noturna, ou num show, trata-se de uma relação de consumo. O serviço prestado não pode produzir ferimentos -nem mortes, como foi o caso da casa noturna Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

O Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo e exige uma ação governamental no sentido de protegê-lo efetivamente.

Quando saímos para lazer, temos que ter tranquilidade para nos divertir e a garantia de que estamos em local seguro. Mas, após essa tragédia, que levou à perda de mais de 200 vidas e deixou feridos em estado grave, a confiança na segurança de locais públicos ficou abalada.

Não cabe ao frequentador conferir se cada item de segurança está sendo obedecido pelo estabelecimento. Esse é o papel da fiscalização. Mas todos têm o direito de saber se os locais de lazer são seguros. É preciso transparência.

Deveria ser possível consultar se há licença para funcionamento, e se a casa noturna cumpre as normas de segurança.

É fundamental que haja norma federal obrigando as prefeituras e demais autoridades vinculadas à fiscalização de casas de espetáculos e shows a divulgar na internet a lista das que foram fiscalizadas, além dos alvarás concedidos e negados.

Todas as responsabilidades pelo incêndio precisam ser apuradas, e todos que tiveram participação nas mortes e ferimentos devem ser exemplarmente punidos. Não como vingança, mas para sinalizar uma atitude mais responsável e confiável de prestadores de serviços.

As autoridades se mobilizam para cobrar mais segurança depois do que ocorreu. Evidentemente, isso não será uma solução para as vítimas, familiares e amigos de Santa Maria, mas poderá evitar novas tragédias e sofrimentos.

MARIA INÊS DOLCI é coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha