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Câmara aprova prorrogação da Zona Franca até 2073
Proposta ainda precisa ir a segundo turno na Casa e depois passar pelo Senado
Após pressão de Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados avançou com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073.
O texto foi aprovado, em primeiro turno, com 364 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções. Antes de a matéria seguir para votação no Senado, os deputados precisam realizar uma nova votação.
O segundo turno só deve ocorrer depois de os congressistas chegarem a acordo com o Planalto sobre a prorrogação da Lei de Informática.
Deputados do Rio e de São Paulo querem que esse prazo seja de dez anos, mas há resistência no governo.
A votação da PEC ganhou fôlego depois que Dilma aproveitou reunião da Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, para atacar a recente ação do bloco europeu contra os incentivos brasileiros.
Dilma disse ter ficado "surpresa" e "estranhado" a atitude da UE, que havia questionado a política de incentivo à Zona Franca de Manaus e ao programa Inovar-Auto, do setor automotivo.
Criados em 1967, os benefícios da Zona Franca terminam em 2023. A zona é área de livre-comércio, exportação e importação, que conta com incentivos fiscais de forma a atrair indústrias para o Norte.
