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Senador propõe cortar taxa para diminuir conta de luz
Redução de taxa de fiscalização paga pelo setor ampliaria queda de tarifas
Proposta prevê verba de R$ 100 mi revertida ao plano do governo; meta é corte médio de 20% na tarifa de energia
Os recursos de fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) podem ser reduzidos como forma de viabilizar a redução das tarifas de energia elétrica prometida pelo governo.
O relator da Medida Provisória 579, que prevê a renovação das concessões do setor elétrico, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a redução da taxa de fiscalização dos serviços de energia, de 0,5% para 0,4% da receita bruta das empresas.
O relatório do parlamentar foi aprovado ontem em comissão mista do Congresso e segue agora para votação no plenário da Câmara e, depois, do Senado.
A mudança na taxa, de acordo com Renan Calheiros, reduz em R$ 100 milhões ao ano a verba para fiscalização do setor, feita pela Aneel. O dinheiro, segundo o texto, deve ser revertido para a redução das tarifas.
Quando anunciou a renovação antecipada das concessões do setor elétrico, em setembro deste ano, a presidente Dilma Rousseff previu queda média nas tarifas de 20,2% em 2013.
Com a recusa de empresas como Cemig e Cesp em aderir às novas regras, contudo, o objetivo de atingir tal percentual de redução nas tarifas vai exigir um gasto maior do governo federal, uma vez que a redução garantida somente com as concessionárias de energia que aderiram soma em média 16,7%.
Cemig e Cesp são ligadas, respectivamente, aos governos de Minas Gerais e São Paulo, ambos administrados pelo PSDB, principal partido de oposição ao governo Dilma. Segundo esses Estados, as recusas às novas regras foram técnicas, não políticas.
JANELA
Calheiros também havia incluído em seu relatório uma "janela" de 30 dias para que as empresas que não tivessem aderido à MP 579 pudessem mudar de ideia após a publicação do texto.
Pouco antes da votação, contudo, o senador voltou atrás e decidiu retirar o prazo. Ao justificar a alteração, o senador afirmou que sua intenção, ao aumentar o prazo para a adesão à renovação, foi "aclarar" o processo.
Mas, segundo ele, a extensão estava sendo interpretada como uma oportunidade de as empresas buscarem renovar suas concessões com base nas regras antigas, ou seja, sem reduzir os preços ao consumidor.
"A ideia não era mexer em contrato. Então, se havia essa dúvida, melhor suprimir essa parte do texto e deixar como estava antes", disse.
Calheiros também incluiu no texto da MP pontos de outra medida provisória editada por Dilma, que elevou em cerca de R$ 10 bilhões as indenizações pagas às empresas. Isso dispensará a necessidade de o Congresso apreciar, separadamente, o novo texto sobre o assunto.
