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Congresso aprova projetos com impacto previsto de R$ 2,3 bi
Propostas receberam aval de deputados e senadores sem receitas específicas nos orçamentos para cobri-las
Outros projetos em tramitação podem elevar os custos aos cofres públicos em até R$ 50 bilhões por ano
O governo vai tentar barrar a aprovação de projetos no Congresso que têm reflexo nas contas públicas depois que deputados e senadores aprovaram, nesta semana, uma "pauta-bomba" com impacto anual previsto de pelo menos R$ 2,3 bilhões.
A equipe econômica vem procurando líderes governistas para pedir que não sejam votados outros projetos que geram gastos. O sinal de alerta acendeu depois que propostas de impacto foram aprovadas sem as receitas específicas para cobri-las.
Ao todo, o governo listou cerca de 20 projetos em tramitação no Congresso, incluindo os aprovados nesta semana, com potencial de elevar os gastos de União, Estados e municípios em mais de R$ 50 bilhões por ano.
O governo teme que a ação do Congresso inviabilize o cumprimento da meta de economia de gastos deste ano, o superávit primário de 1,9% do PIB, pressionando a inflação.
Entre os projetos aprovados nos últimos dias, três deles seguem direto para a sanção, o que significa que só poderão ser suspensos se a presidente Dilma vetá-los.
Em ano eleitoral, a petista decidiu não apoiar medidas que aumentem impostos, mas também não quer vetar projetos populares, como o que cria piso nacional para agentes de saúde.
Outras duas PECs (propostas de emenda à Constituição) serão promulgadas pelo Congresso, sem chance de serem barradas pelo Planalto: a que amplia a defensoria pública no país e a que incorpora nas contas da União servidores dos extintos territórios do Amapá e Roraima.
LOBBY
A pressão dos setores beneficiados sobre os congressistas viabilizou a aprovação dos projetos --mesmo após a promessa feita pelo Congresso, em 2013, de impedir a votação de temas com impactos nas contas públicas.
Assessores presidenciais ouviram de parlamentares que o exemplo está vindo do Planalto. Como Dilma anunciou "bondades", como a ampliação do Bolsa Família e a correção na tabela do Imposto de Renda, os congressistas se acham no direito de adotar medidas semelhantes --com forte impacto em suas bases eleitorais.
Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) admite que as eleições têm influência direta na aprovação da "pauta bomba" por deputados e senadores. "É um período pré-eleitoral, a pressão aconteceu e o Senado não resistiu. Isso só ocorre perto das eleições", disse.
Líderes governistas afirmam que foram aprovados projetos "menos problemáticos" para o governo diante da extensa pauta de reivindicações de diversos setores --como proposta de emenda constitucional que estabelece um piso salarial para policiais militares e bombeiros.
O valor total estimado pelo governo de R$ 50 bilhões para União, Estados e municípios --caso sejam aprovados cerca de 20 projetos que ele monitora-- representa a metade do superávit primário do setor público neste ano, de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB.
Dilma mandou revogar o aumento da carga tributária da indústria de bebidas frias e engavetou a proposta de elevar a cobrança de PIS/Cofins sobre importados. O governo chegou a contar com uma receita extra com o aumento de impostos destes setores de R$ 3 bilhões neste ano.
