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Perguntas e respostas

As penas são definitivas?
Não. Até a proclamação final do resultado do julgamento os ministros podem modificar os seus votos

O que pode reduzi-las?
Quando o quadro geral das penas estiver definido, alguns juízes poderão reconhecer a ligação entre crimes diferentes, o que é chamado de continuidade delitiva. A aplicação desse instituto pode levar à redução das penas. Os magistrados também poderão alterar as punições para evitar, por exemplo, desequilíbrio quanto às penas de réus em situações semelhantes

Eles vão cumprir o tempo todo na prisão?
Não. Segundo a legislação, o tempo máximo de cumprimento em regime fechado é de 30 anos. Os condenados podem ir para regimes mais brandos depois de cumprir um sexto da pena, caso preencham certos requisitos, como bom comportamento

O valor fixado da multa vai ser reajustado?
Sim. O valor sofrerá correções, mas a data de início da incidência ainda será definido pela corte

Para onde vai o dinheiro da multa?
Para o Fundo Penitenciário Nacional

O que significa dia multa?
É a unidade criada pela lei para a definição das penas em dinheiro. Cada dia multa pode chegar ao valor correspondente a 15 salários mínimos vigentes à data da ocorrência do crime

Índice da editoria

Julgamento sofre atraso, e Supremo pode rever penas

Voto de Peluso é esquecido pelos colegas após sua saída

Perguntas e respostas

 42ª sessão do julgamento

Painel

Mensalão - o julgamento: Absolvido, Adauto critica procurador-geral

Frases

Riso de relator foi 'desrespeito', diz advogado

Escritor afirma que Dirceu 'tem certeza' de prisão

Questões de Ordem: Discrepâncias e tabelas

Mensalão - o julgamento: Ex-mulher de condenado briga com tucanos

Juiz suspende gratificações acima do teto constitucional

Royalties: Presidente da Câmara diz que nova lei será votada na semana que vem

Rio busca área para missa do papa Bento 16

Frase

Defesa: Jobim é acusado de ter negociado comissão para comprar 11 navios

Governo quer discutir vetos a lei florestal com ruralistas

Governo: Sem previsão de alta, ministro Lobão segue internado em SP

Divergência sobre drogas faz com que ex-candidata mude de chapa

Especial/Eleições 2012: Eleitor considera Haddad inovador e Serra preparado

Panfletagem eleitoral some de 'corredor evangélico' da zona leste

PT acusa PSDB de gerar boato sobre Enem

Calendário/Outubro

Kassab articula novo 'centrão' para manter controle da Câmara

Petista já fala em 'governo de coalizão'

Frases

Tempo real: Eleições terão cobertura ao vivo no 'TV Folha'

Serra diz que Haddad vai lotear área da saúde e contratar mensaleiros

Eduardo Graeff: Com quantos postes se faz uma hegemonia

Foco: Ministros mobilizam equipe para ajudar militante do PT

Hospitais reclamam de debate sobre saúde

Frases

DEM aposta em Salvador para evitar esvaziamento do partido

Bispo da Igreja Universal pede votos a petista

Pelo país / Foco: Aluna de 'Diário de Classe' processa candidato em SC

'The Economist': Revista britânica aponta Campos na disputa em 2014

Fortaleza: Pesquisa Datafolha indica empate entre petista e socialista

Vale do Paraíba: Lula visita Taubaté para tentar reverter desvantagem de petista

Campo Grande deve ver o fim de hegemonia peemedebista

Corpo a corpo

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