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Supremo nega pedido para liberar bens de publicitário
Duda Mendonça solicitou desbloqueio por ter sido absolvido na ação do mensalão
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou o pedido do publicitário baiano Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes para terem seus bens desbloqueados. O argumento da defesa foi o de que ambos foram absolvidos dos crimes de que eram acusados no processo.
No despacho, divulgado ontem, Barbosa afirma que é preciso manter o bloqueio porque ainda existe a "remota" chance de alteração do quadro de absolvição.
Eles eram acusados de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Duda foi responsável pela vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002 e, por seu trabalho, recebeu mais de R$ 11 milhões do PT.
"Embora Duda e Zilmar tenham sido absolvidos, remanesce a possibilidade, ainda que remota, de alteração desse quadro, caso esta corte, por exemplo, venha a acolher embargos de declaração a serem eventualmente opostos pela acusação", diz Barbosa.
Os bens bloqueados do publicitário Duda Mendonça somariam cerca de R$ 30 milhões. Segundo Barbosa, a liberação seria possível "desde que as coisas objeto de constrição não mais interessem ao processo".
O procurador-geral, Roberto Gurgel, avalia se vai recorrer ao STF contra a absolvição dos dois.
O julgamento terminou em dezembro e os ministros estão revisando os votos para a publicação do resultado. Isso deve ocorrer até 1° de abril.
Após essa etapa, será aberto prazo de cinco dias para as defesas dos 25 condenados e para o Ministério Público Federal apresentarem recursos.
