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Supremo abre ação penal contra líder peemedebista na Câmara
Eduardo Cunha é acusado de usar papéis falsificados; defesa nega
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem a abertura de ação penal e transformou em réu o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ).
O peemedebista é acusado de ter usado documentos falsos para se livrar de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio.
A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pelos ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pelo arquivamento.
Se for considerado culpado, ele pode ser condenado de dois a seis anos de prisão. Não há prazo para o processo ser finalizado.
A denúncia foi oferecida em 2010 por Roberto Gurgel, procurador-geral da República.
Relator do caso, Gilmar Mendes afirmou que a peça acusatória da Procuradoria era "clara e bem delineada".
Para Fux, Toffoli e Lewandowski não há elementos suficientes do envolvimento de Cunha com os papéis falsos.
A defesa de Cunha diz que ele não tinha conhecimento de que o documento era falso, que o Ministério Público do Rio não apresentou indícios de participação e que Gurgel "não investigou o caso".
"Em nenhum momento, na denúncia ou nos autos, há qualquer indício, qualquer prova que apontem a responsabilidade do ora denunciado", disse o advogado Alexandre de Moraes.
