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Sem controle
Sem porteiros em escolas, prefeitura não terá como fiscalizar lei que disciplina entrada e saída de alunos, que vigora no 2º semestre
A Prefeitura de Ribeirão Preto coloca em vigor, a partir do segundo semestre, uma lei que obriga as escolas municipais a manterem um cadastro atualizado de responsáveis por buscar as crianças nas saídas das escolas.
Apesar de necessária para garantir a segurança dos alunos, para ser colocada em prática a regra esbarra na falta de estrutura das escolas.
Em fevereiro deste ano, a administração da prefeita Dárcy Vera (PSD) não renovou o contrato com a empresa responsável pela contratação de porteiros para as unidades escolares.
Desde então, estes profissionais estão extintos das escolas de Ribeirão Preto. Diretores e coordenadores se revezam na função de cuidar da saída dos alunos.
"A lei é necessária, mas antes de ser colocada em vigor era preciso conversar com as escolas e com os pais", disse Rosângela Afonso, presidente da Aproferp (Associação dos Professores de Ribeirão Preto).
A Secretaria da Educação afirmou que a nova lei regulamenta uma prática já adotada nas escolas municipais e que fortalece os aspectos de segurança dos alunos.
A pasta afirmou que, sendo assim, não haverá grandes mudanças no cotidiano das unidades escolares em virtude do seu cumprimento, somente uma adequação ao que já é realizado.
A Aproferp, porém, afirmou que a nova lei poderá provocar transtornos na volta às aulas --para as escolas e famílias dos estudantes.
A lei preconiza que as escolas públicas municipais não poderão liberar os alunos menores de 12 anos sem a presença do responsável devidamente cadastrado.
"Há aqueles que vão embora sozinhos, pegam ônibus ou revezam carona com colegas. Os pais serão pegos de surpresa", disse Rosângela.
A presidente da associação afirmou não ver como a regra poderá ser colocada em prática sem a contratação de novos porteiros, que poderiam ser os responsáveis pela avaliação do cadastro.
DESCONHECIMENTO
O vereador Rodrigo Simões (PP), autor do projeto de lei, disse que conversou com a secretária da educação, Débora Vendramini, e que irá discutir com ela sobre como a lei deve ser colocada em prática.
Ele afirmou desconhecer a atual falta de porteiros nas escolas municipais antes de colocar o projeto em votação.
A lei municipal 13.235 foi publicada no "Diário Oficial" de Ribeirão em 25 de abril, com um prazo de 90 dias para entrar em vigor --que irá culminar com a volta às aulas em julho.
