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Viaduto de Franca é questionado na Justiça
Presidente de comissão que investiga falhas na obra levou representação à Promotoria, que vê irregularidades
Previsão é que a obra seja inaugurada amanhã; ex-prefeito afirma que não há falhas no viaduto
DE RIBEIRÃO PRETO
Presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura supostas falhas na execução de um viaduto, o vereador Márcio do Flórida (PT) ingressou com uma representação na Promotoria de Franca pedindo o embargo da inauguração da obra na avenida Major Nicácio, prevista para amanhã.
A CEI foi instaurada anteontem na Câmara. De acordo com o parlamentar, os dois outros representantes da comissão -membros da base aliada do governo- foram contra a representação.
"Uma comissão especial instaurada no ano passado já ouviu vários profissionais e obteve denúncias graves em relação à obra", afirmou. A prefeitura não comentou.
O projeto do viaduto, aprovado em janeiro do ano passado, previa o alargamento do canal do córrego Cubatão no trecho da obra, além de alterações do projeto inicial para dar mais segurança aos pedestres -medidas não tomadas, segundo ele.
"É visível a falta de segurança aos pedestres e aos motoristas que vão utilizar o viaduto. Queremos que, na medida do possível, a prefeitura corrija o que deve corrigir", disse o presidente da CEI.
Na documentação da representação, Flórida juntou ainda um laudo técnico emitido em inquérito instaurado pelo Ministério Público, que indica mais irregularidades na construção do viaduto.
INQUÉRITO
O promotor de Franca, Carlos Henrique Gasparoto, autor do inquérito que apura as condições da obra do viaduto, afirmou que há problemas estruturais, ambientais e de segurança na construção.
"Não há licença de órgãos ambientais para a execução da obra, interferência no entorno do viaduto em relação ao urbanismo e problemas de mobilidade urbana, já que os pedestres não foram contemplados em termos de travessia na avenida", afirmou o promotor à Folha.
De acordo com o laudo técnico, não houve estudo prévio em relação ao sistema de drenagem da água das chuvas -o local é propício para a ocorrência de enchentes.
"Além disso, a população não foi consultada antes do início das obras. Não houve uma audiência pública para isso. Fizeram informalmente uma audiência, porém sem divulgação", disse.
A Prefeitura de Franca e a Leão Engenharia, responsável pela construção do viaduto, devem participar de uma audiência com o promotor na próxima terça-feira.
"Vamos buscar soluções para corrigir esses problemas. Caso não haja acordo, vou ingressar com uma ação civil pública contra o município para obrigá-lo a fazer as compensações", afirmou o promotor.
