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Associação de hotéis tenta barrar sites de locação
Setor hoteleiro diz que prática é ilegal e gera concorrência desleal
Em Nova York, Airbnb e Procuradoria-Geral da cidade travam uma batalha judicial desde o ano passado
A Abih (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) está discutindo com órgãos como o Ministério do Turismo e o Procon a tentativa de barrar sites de aluguel de imóveis para turistas, como Airbnb e Wimdu.
"Esses sites são ilegais", afirma Bruno Omori, presidente do braço da Abih no Estado de São Paulo. "Quem aluga um apartamento para um hóspede não tem contrato para fazer isso."
Para Omori, há concorrência desleal: "Esse serviço não paga imposto, não emprega; como vamos competir?".
Para o advogado Jaques Bushatsky, diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP, a cobrança de imposto não pode ser aplicada.
"A locação não é um serviço, então, não pode ser cobrado imposto de serviço." Ele diz que dois pontos podem tornar a prática ilegal: se ferir o contrato entre inquilino e proprietário, no caso de apartamentos alugados, e se ferir as regras do condomínio.
A associação segue o que já acontece em Nova York, onde a Procuradoria-Geral trava uma batalha judicial contra o Airbnb.
No ano passado, a Justiça chegou a multar um locador do site sob a lei que veta contratos de aluguel inferiores a 30 dias. À época, o procurador-geral da cidade intimou o site a fornecer os dados de quase todos os anfitriões nova-iorquinos cadastrados.
Mas hospedeiro e site conseguiram reverter a decisão, argumentando que a casa foi compartilhada --ele havia alugado apenas um quarto, não todo o imóvel.
Em abril, uma nova tentativa de acesso aos dados foi feita, e o site emitiu nota dizendo estar ao lado de seus usuários.
Segundo a Procuradoria, 64% das mais de 19.500 ofertas do Airbnb de 31 de janeiro estavam em situação irregular. O serviço fatura de 6% a 12% do montante de aluguel pago pelo inquilino.
