Uma decisão da Justiça suspendeu um pagamento de R$ 742,9 milhões à Ancine que deveria ter sido executado no dia 31 de março por operadoras de telefonia celular.
No documento, a desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), adia o pagamento tendo como justificativa a crise criada por causa da pandemia da Covid-19, porém não estabelece novo prazo de pagamento.
A ação foi um pedido da Sinditelebrasil, sindicato que representa empresas de telefonia de celular, e pode afetar o setor do audiovisual. A Condecine é uma arrecadação que alimenta fundos dedicados ao subsídio de produções para o cinema, para a televisão e para o streaming, entre outras plataformas.
Representantes do setor contestam a decisão, uma vez que a Condecine Teles é cobrada sobre celulares ativos e remessas de lucros. Esse setor é visto como um dos que potencialmente terá ganhos com a pandemia, com o crescimento do uso da internet em função do isolamento social.
O Sinditelebrasil usou como justificativa para a ação a preservação da "continuidade das atividades de suas filiadas, considerada a essencialidade dos serviços de comunicação por elas prestados, e a manutenção dos postos de emprego em todo o território nacional".
No texto, Catão diz que a Agência Nacional do Cinema presta serviços de grande relevância mas que, no atual momento, eles "não podem se sobrepor ao atendimento de necessidades básicas postas em risco por uma conjuntura de crise, tal como a manutenção dos empregos gerados no âmbito da prestação de serviços enquadrados como essenciais pelo próprio governo federal".
A decisão foi contestada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual. "É preocupante que uma contribuição regularmente instituída em lei, devida pelas empresas de telefonia, relativamente ao exercício de 2019, logo, sem qualquer relação com a pandemia do coronavírus, seja liminarmente suspensa, em decisão com fundamentação deficiente, sob a alegação não demonstrada, da manutenção dos empregos” do setor, diz nota assinada pelo deputado Tadeu Alencar, do PSB.
Em seu texto, o deputado diz que a produção do audiovisual e do cinema brasileiro é responsável pela geração de 300 mil postos de trabalho e lembra que desde 2016 as empresas de telefonia tentam recorrer à Justiça para deixarem de pagar essa mesma taxa ora suspensa.
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