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MPF entra com ação contra a União após abandono da Cinemateca

Instituição é um dos principais acervos audiovisuais da América Latina e está há meses sem receber repasses financeiros

São Paulo

O Ministério Público Federal ajuizou, nesta quarta-feira (15), ação civil contra a União devido aos impasses em torno da gestão da Cinemateca Brasileira, que se encontra em profunda crise financeira.

A procuradoria sustenta que o Poder Executivo é responsável pelo "estrangulamento financeiro e abandono administrativo" do órgão, encarregado da preservação e da difusão do acervo audiovisual brasileiro. Argumenta ainda que a Cinemateca está "carente de ininterruptas medidas de conservação". A ação foi ajuizada na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.

O MPF pede, em caráter de urgência, a renovação de contrato com a Acerp, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, até o fim de 2020 —o último contrato vigente terminou em 2019— para a gestão da Cinemateca e execução de seu orçamento de R$ 12,2 milhões.

Também dá 60 dias para a reestruturação, manutenção e empoderamento do Conselho Consultivo da Cinemateca. Dentre outros pedidos de conservação do acervo do órgão e apresentação de relatórios de gestão, o Ministério Público inclui a ordem de que não sejam demitidos ou dispensados funcionários.

“[Os documentos apresentados demonstram] a necessidade de se manter mobilizado o corpo técnico de funcionários especializados, com inigualável expertise na área cinematográfica, cuja desmobilização (por mera dispensa ou ausência reiterada de pagamento) causará irreparável prejuízo imaterial à União (que demorou anos, décadas, para formar ali um polo reprodutor de tal conhecimento especializado)”, diz o documento.

Também está prevista uma audiência para conciliação das partes envolvidas. O documento que gerou a denúncia foi enviado ainda em maio, pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

Segundo Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela FGV, o mais provável neste caso é que ele se enquadre como improbidade administrativa.

“Para que serve a ação civil pública? Para responsabilizar uma autoridade, um agente público, por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. Este [último] é o caso”, explica.

Ainda segundo Chemin, o fato de haver um orçamento previsto para a instituição agrava a situação, que pode ser entendida como um descumprimento da lei orçamentária, cabendo, eventualmente, até o processo de impeachment ao responsável.

“Essa situação denuncia um flagrante descaso com o patrimônio cultural. A Cinemateca é uma instituição tradicional, [este caso] está, sim, passível de ser enquadrado num crime de responsabilidade”, afirma.

Ela explica que, agora, deverá ser feita a investigação e que um juiz decidirá se a União tem o dever ou não de cumprir aquilo que o Ministério Público atribui como sendo de sua responsabilidade.

Também é possível que, antes, na audiência requerida pelo MPF, as partes cheguem a um acordo, que deverá então ser homologado pelo juiz. Qualquer decumprimento da decisão acarretará multa diária.

Um dos principais acervos audiovisuais da América Latina, a Cinemateca Brasileira está há meses sem receber repasses financeiros do governo. Nesta quarta, acabou o prazo que a empresa que faz a segurança do local havia dado para que pagamentos em atraso fossem realizados. A instituição agora negocia uma extensão desse período.

Recentemente, a Cinemateca perdeu ainda sua brigada contra incêndios e também as equipes e equipamentos responsáveis pela climatização e a parte elétrica do acervo.

Há várias semanas movimentos civis têm protestado contra o descaso que assombra a instituição. A pesquisadora audiovisual Eloá Chouzal​, do Movimento Cinemateca Acesa, diz que a ação do MPF foi recebida com entusiasmo pelo setor.

"Achamos ótimo que o MPF tenha entrado nessa questão, porque o governo e a Acerp [associação que gere a Cinemateca, vinculada ao Ministério da Educação​] não estão se entendendo e não estão tomando medidas com a urgência necessária", diz. "Nossa esperança é que tudo se resolva da melhor maneira possível, tanto para o acervo quanto para os trabalhadores."

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