Nesta terça (22), o secretário especial da Cultura Mario Frias instituiu metas para analisar prestações de contas de projetos via Lei Rouanet.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e prevê evitar o aumento do passivo de prestações de contas da Secretaria Especial da Cultura. Assim, o secretário prevê que seis processos sejam analisados diariamente, ou seja, uma média mensal de 120.
Porém, a portaria informa que “as médias diária e mensal poderão ser reestimadas conforme informações e estudos constantes nos Mapas de Responsabilidades e de Riscos”.
A portaria, de acordo com o Diário Oficial da União, tem como princípio equilibrar admissões de propostas relativas ao fomento e incentivo cultural e à liquidação do passivo. Por isso, priorizará projetos referentes ao patrimônio material e imaterial, atividade museológica, projetos plurianuais e conservação de acervo.
A novidade ocorre em meio a um atraso em aprovações da Lei Rouanet que o setor cultural enfrenta. Conforme apontado por reportagem da Folha, havia mais de 200 projetos de incentivo parados no gabinete de André Porciúncula, secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados.
A ausência da assinatura de Porciúncula poderia acarretar na perda de patrocínios de projetos que já foram acertados com empresas.
Como resultado disso, o setor terá um possível apagão de espetáculos culturais financiados pela Lei de Incentivo à Cultura —a LIC, o novo nome da Rouanet, principal mecanismo federal de incentivo à cultura no país—, aumentando o desemprego num dos setores que mais sofreram com a paralisação econômica durante a pandemia e que, com a segunda onda do vírus, não tem previsão de voltar a funcionar integralmente.
A pressa se deve ao prazo que está se esgotando, uma vez que a data limite para o depósito do dinheiro na conta dos produtores, por parte dos patrocinadores dos projetos, é 30 de dezembro. Nesta terça (22), cerca de 67 projetos foram aprovados por Porciúncula e publicados no Diário Oficial.
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