O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (19) investimento de R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual para produção de filmes e séries nacionais.
Lula assinou ainda o decreto que regulamentou a cota de tela. A lei sancionada em janeiro determina que até dezembro de 2033 salas de cinema são obrigadas a exibir longas nacionais em sua programação, observando o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.
A exibição das obras deverá ser feita de forma proporcional durante o ano, sendo atribuição da Ancine fiscalizar se a determinação está sendo cumprida.
No discurso, Lula afirmou que novela não é para "ensinar putaria".
"Artista, cinema e novela não são para ensinar putaria, são para ensinar cultura, contar história. Não é para dizerem que nós queremos ensinar coisas erradas às crianças. Queremos fazer arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se", disse o presidente, em evento no Rio de Janeiro.
O presidente cobrou articulação para regulamentar o setor de streaming. Um projeto de lei que prevê taxas para plataformas está na Câmara dos Deputados e é alvo de campanha contrária da oposição.
"Eu acho que a gente tem condições de fazer uma regulamentação para que esse país seja livre, soberano, dono do seu nariz, dono da sua arte e do seu futuro."
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Aloizio Mercadante pediu em discurso que os deputados federais atuem pela regulação.
"Os deputados federais têm uma tarefa fundamental. Temos que reverter o que veio do Senado para a Câmara, fortalecer o relator do projeto, o André Figueiredo (PDT-CE), e fazer um trabalho corpo a corpo."
O projeto de lei institui contribuição das plataformas de vídeo por demanda de até 6% da receita anual bruta para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Os recursos desta contribuição compõem o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de fomento ao setor.
O texto prevê ainda que o catálogo das plataformas deve incluir obras brasileiras.
Incluído nos aportes do governo federal anunciados nesta quarta está uma linha de crédito de R$ 400 milhões para o setor audiovisual, anunciada pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Aloizio Mercadante.
A linha de crédito, feita em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine (Agência Nacional do Cinema), prevê modalidades para projetos de infraestrutura, projetos de inovação e acessibilidade e conteúdo.
Serão aprovados pelo BNDES projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico a taxa referencial.
No pacote de medidas para o setor também está prevista a ampliação dos Estúdios Rio, um centro de produção cinematográfica criado em 1988 e usado sob aluguel. O plano, no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), é construir oito estúdios e reformar outros oito.
Hoje, a Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Cinematográficas Operadoras de Multiplex) e a Fenec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas) disseram que filmes nacionais representam apenas 5% dos ingressos vendidos no segundo trimestre.
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