Acordo para repor perdas da poupança está nas mãos de Lewandovski

Gilmar e Toffoli homologam acerto para pagar a poupadores dos anos 1980 e 1990

 
São Paulo
O Ministro Ricardo Lewandowski participa da Sessão de Abertura do Ano Judiciário no STF
O Ministro Ricardo Lewandowski participa da Sessão de Abertura do Ano Judiciário no STF - Pedro Ladeira/Folhapress

Está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), o acordo que irá pagar as perdas de poupadores das décadas de 1980 e 1990.

Os outros dois relatores de ações da poupança no Supremo, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, já homologaram seus despachos. O de Gilmar saiu nesta terça (6), e o de Toffoli foi assinado em 18 de dezembro.

Costurado entre AGU (Advocacia-Geral da União), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o acordo com os bancos prevê compensações para pessoas que moveram ações na Justiça por entenderem que foram prejudicadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Estima-se que, ao todo, as indenizações cheguem a até R$ 12 bilhões.

Segundo o STF, o ministro Lewandowski informou que levará o caso ao plenário e o tema está entre suas prioridades, mas sem data definida para a homologação.

A AGU manifestou satisfação pelo avanço. A medida é considerada um importante avanço nesta que é a maior conciliação judicial da história, uma vez que tem potencial para encerrar mais de 1 milhão de processos, diz nota oficial emitida pelo órgão do governo.

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