O juiz Marcelo Rebello, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (23) a liberação de seis rodovias federais e autorizou o uso de força policial.
“Autorizo a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, para que adote as medidas indispensáveis ao resguardo da ordem e, principalmente, para segurança das pessoas afetadas com o movimento paredista (pedestres, motoristas, passageiros e os próprios participantes do movimento), concernente aos trechos das rodovias federais que são objeto de interdição”, informa a decisão.
“Autorizo, desde logo, o uso de força policial para assegurar que, durante a intimação dos requeridos e desobstrução das rodovias, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios”, acrescentou.
Ele atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a ABCAM (Associação Brasileira de Caminhoneiros) “e/ou pessoas incertas e não conhecidas” para liberar as rodovias BR-070, BR-040, BR-050, BR-060, BR-080 e BR-251, bloqueadas em razão de protesto.
Rebello determinou a expedição de mandado de reintegração de posse “aos líderes do movimento e os demais participantes da manifestação”, para que eles “se abstenham de obstruir totalmente” as rodovias federais e de impedir o tráfego integral de veículos.
Na decisão, o magistrado destaca que os bloqueios estão impedindo o trânsito de veículos na pista, promovendo a retenção do tráfego, especialmente na BR-070, que interliga os Estados de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal “e representa importante via de escoamento da produção nacional”.
De acordo com a AGU, o referido bloqueio está impedindo que caminhões-tanque da empresa BR-Distribuidora, subsidiária da Petrobras, possam trafegar e realizar a entrega de combustível no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, “colocando em risco a regularidade do serviço aéreo nacional”.
Para o magistrado, o Judiciário pode intervir para evitar "excessos" em manifestações.
“Não se cuida, sob nenhuma perspectiva, de impedir o direito de manifestação daqueles que atualmente ocupam as rodovias, apenas necessária intervenção judicial para coibir o excesso nas condutas noticiadas, sobretudo no que se refere à obstrução total do tráfego de veículos nas regiões indicadas”, escreveu Rebello na decisão.
LIMINARES
A AGU informou que, no total, obteve nove decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais nos estados do Paraná, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros.
Outras 17 ações foram ajuizadas pelas procuradorias e aguardam decisões nos estados do Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Sergipe, Pará, Rio Grande do Norte e São Paulo, informou o órgão.
"As 26 ações foram distribuídas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, que é um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém, além de pedidos mistos de interdito e reintegração de posse", diz a AGU em nota.
"Em um caso a AGU solicitou o desbloqueio de rodovia estadual de Pernambuco, atuação que foi necessária para evitar riscos ao funcionamento de serviço federal, como o do Aeroporto de Guararapes."
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