A corte federal de primeira instância em Nova York aprovou, na última sexta-feira (22), o acordo de quase US$ 3 bilhões assinado em janeiro entre Petrobras e investidores nos Estados Unidos.
A ação coletiva havia sido movida por investidores nos EUA por causa das perdas provocadas pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Com a aprovação da corte, o pagamento dos US$ 2,95 bilhões, em três parcelas, deve começar a ser feito nos próximos meses.
Fonte do escritório Pomerantz, que representa os investidores dos EUA, avalia que a chance de haver recurso é baixa, considerando que as partes chegaram a um acordo.
A auditoria PwC Brasil vai pagar US$ 50 milhões, como parte do acordo. Advogados dos investidores afirmam que a PwC teria escondido até US$ 30 bilhões em compras de ativos da contabilidade da Petrobras.
Em comunicado, a Petrobras afirmou que o acordo “não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras, reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados pela Operação Lava Jato.”
As dúvidas agora dizem respeito ao impacto que o acordo pode ter para os acionistas brasileiros. “O acordo já estava precificado, foi anunciado em janeiro. Não é nada novo”, diz Muhammed Ghulam, analista da consultoria Raymond James.
“A dúvida agora é: têm os investidores brasileiros, que queriam um acordo semelhante. Há um caminho a percorrer, não sabemos o que vai acontecer”, afirma.
Leonardo Lobo, advogado do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, diz que a decisão pode espelhar no Brasil, mas acredita que a situação brasileira é diferente. “É mais pulverizado. Em termos de busca do direito na Justiça, acho que não haverá um grande reflexo”, ressalta.
Por outro lado, ele afirma que, para a segurança do investidor, o acordo aprovado é muito positivo, porque coloca um ponto final na discussão.
Para a empresa, que já havia provisionado o valor no quarto trimestre de 2017, o acordo terá pouco impacto, avalia Ghulam. “Os problemas agora são as eleições eleitorais. Esse é o maior problema, a possibilidade de interferência na companhia”, diz.
Quando isso sair do radar, após as eleições, o foco vai se voltar para a produção da estatal, afirma Ghulam. “Eles projetaram um crescimento anual de 8% pelos próximos anos, o que parece muito difícil, considerando que demorou alguns anos para crescer 8%”, ressalta.
John Herrlin, analista do Société Générale, também minimiza o impacto do acordo aprovado. “Eu não acho que importa tanto quanto outras coisas acontecendo no Brasil. A empresa acabou de perder o presidente [Pedro Parente pediu demissão em 1º de junho e foi substituído por Ivan Monteiro], e o país enfrenta alguns problemas”, afirma.
Para ele, a autonomia da empresa é fator de maior preocupação. Em meio à paralisação dos caminhoneiros, em maio, o governo cedeu a apelos e interferiu na política de preços da empresa. A decisão teve forte impacto nas ações da petrolífera —os papéis preferenciais acumulam queda de 38,8% desde 21 de maio, quando teve início o movimento.
O acordo aprovado foi o quinto maior da história dos EUA envolvendo ação coletiva por perda com ações, atrás dos casos Enron (US$ 7,22 bilhões), Worldcom (US$ 6,13 bilhões), Tyco International (US$ 3,2 bilhões) e Cendant Corporation (US$ 3,18 bilhões).
A disputa entre acionistas e Petrobras durou cerca de três anos, desde que teve início a Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção envolvendo a petroleira.
As investigações tiveram forte impacto negativo tanto nos papéis da estatal na B3, que chegaram a cair para R$ 8 no início de 2016, quanto nas ADRs, recibos de ações da Petrobras negociados em Nova York.
Desde então, os papéis da estatal se recuperaram um pouco e são negociados atualmente na faixa de R$ 20.
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