Entidades ligadas ao meio ambiente e à saúde criticaram a aprovação em comissão de projeto polêmico que facilita o registro de novos agrotóxicos.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirma que permanece contrária ao projeto que altera as regras de agrotóxicos.
"O projeto não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira", informa em nota.
Do outro lado, entidades ligadas à agropecuária comemoraram a aprovação do projeto e rejeitam as críticas. De acordo com o diretor-executivo da Aprosoja (Associação Brasileira de Produtores de Soja), Fabricio Rosa, os deputados "entenderam a importância do projeto de lei".
"E eles estão seguros também que esse projeto vai trazer benefício muito grande para a agricultura brasileira, sem deixar de ter segurança, como estão dizendo", afirmou.
Segundo a agência, o projeto centraliza competências no Ministério da Agricultura, "desvaloriza o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa" e "terceiriza responsabilidades pelas doenças e agravos à saúde do trabalhador e consumidor".
O Greenpeace também se posicionou de maneira contrária ao projeto, afirmando em nota que "os membros da comissão viraram totalmente as costas para a população".
A entidade afirmou que espera que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não coloque o projeto em votação. "O presidente da Casa assumiu compromisso de que não colocaria esse projeto em plenário antes de um amplo debate com a sociedade, algo que não ocorreu até o momento. Esperamos que, assim como fez no caso do licenciamento ambiental, ele cumpra sua palavra. Vamos continuar monitorando e pressionando para que o presidente da Câmara coloque os interesses da população acima dos interesses econômicos do setor", diz o texto.
Segundo Rosa, da Aprosoja, o projeto relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR) não deixará de avaliar o perigo dos agrotóxicos, que de acordo com o texto passará a ser chamado de "pesticida".
"O que eu quero dizer aqui é que eu não aceito a burocracia para registrar o produto, se ele tiver uma justificativa técnica, não será registrado. Agora, não tendo e sendo registrado em outros três países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não tem nenhuma justificativa para não utilizar esse produto na agricultura brasileira", disse.
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