O Facebook está enfrentando uma nova onda de críticas da parte de legisladores e das autoridades regulatórias dos Estados Unidos e Europa, depois que surgiram revelações no domingo de que o gigante da mídia social ofereceu a dezenas de fabricantes de hardware acesso aos dados pessoais de seus usuários.
Poucos meses depois de se ver forçado a explicar suas práticas de proteção de dados e de prometer reformas, por conta do escândalo da Cambridge Analytica, o Facebook está na defensiva uma vez mais, criticado pelas informações possivelmente incorretas que seus executivos ofereceram em depoimentos às autoridades, e questionado sobre os motivos para que não tenha revelado os acordos de compartilhamento de dados com fabricantes de eletrônicos durante os recentes depoimentos de representantes da empresa às autoridades dos Estados Unidos e Europa.
As autoridades europeias, que no mês passado colocaram em vigor a mais severa lei mundial de proteção aos dados de usuários, disseram que as informações sobre usuários compartilhadas pelo Facebook com fabricantes de celulares e outros aparelhos merecem investigação adicional. Johannes Caspar, que comanda a principal agência alemã de proteção à privacidade, definiu as parcerias do Facebook como "violação sem precedentes das leis de privacidade e da confiança dos usuários".
E Barbara Underwood, secretária estadual da justiça de Nova York, disse que seu departamento expandiria sua investigação sobre as práticas do Facebook quanto a dados para incluir o compartilhamento de informações sobre usuários com os fabricantes de hardware.
O escopo amplo das parcerias de dados do Facebook - com a Apple, Samsung, Amazon e outras empresas que fabricam ou vendem celulares, tablets, televisores e consoles de videogame - foi noticiado pelo The New York Times no domingo. O artigo revelou que o Facebook isentou pelo menos 60 fabricantes de eletrônicos de restrições impostas a outras empresas em 2015. O objetivo das restrições era impedir que jogos e outros apps obtivessem acesso a informações sobre amigos do usuário no Facebook.
"Estou extremamente preocupada por estarmos descobrindo só agora que dados pessoais sobre usuários foram fornecidos sem o consentimento destes", disse a senadora Amy Klobuchar, de Minnesota, líder dos democratas no Comitê Judiciário do Senado e um dos legisladores que questionaram Mark Zuckerberg, o presidente-executivo do Facebook, em uma audiência realizada em abril.
EXTENSÃO
Zuckerberg
e outros executivos do Facebook mencionaram repetidamente as restrições ao compartilhamento de dados adotadas em 2015, como forma de garantir às autoridades que nenhuma empresa externa voltaria a ter acesso a vastos volumes de informações pessoais sem o consentimento explícito dos usuários, como um prestador de serviços à Cambridge Analytica fez em 2014. Mas esta semana dirigentes da empresa disseram que não consideram os fabricantes de hardware como empresas externas, nos termos das normas de privacidade do Facebook e de um acordo entre a companhia e a Comissão Federal do Comércio (FTC) americana em 2011.
Quando o Facebook transmite dados ao aparelho de um parceiro, afirmou um executivo da empresa em um texto postado no site da companhia domingo à noite, o fabricante do aparelho na prática está funcionando como extensão do Facebook. E quando usuários do Facebook decidem compartilhar fotos ou números de telefone com seus amigos, eles também consentem quanto ao acesso a essas informações em quaisquer aparelhos produzidos pelo parceiro que um amigo use.
"As informações de amigos, como fotos, só eram acessíveis nos aparelhos quando a pessoa tomasse a decisão de compartilhar essas informações com os amigos", disse Ime Archibong, executivo do Facebook.
"Não estamos cientes de qualquer abuso por parte dessas empresas", ele acrescentou.
Mas alguns legisladores criticaram o arrazoado do Facebook e instaram a FTC a rever se as parcerias violavam as promessas da empresa à agência.
"Creio que essa explicação seja completamente inadequada, e possivelmente enganosa", disse o senador Richard Blumenthal, um dos líderes do subcomitê de proteção ao consumidor do Senado. "Creio que o depoimento de Mark Zuckerberg desperte muitas questões sérias e severas sobre a credibilidade do Facebook".
O deputado federal David Cicilline, de Rhode Island, líder dos democratas no subcomitê antitruste da Câmara dos Deputados, reagiu de forma ainda mais áspera.
"Certamente parece que Zuckerberg mentiu ao Congresso sobre se os usuários têm 'completo controle' sobre quem vê seus dados no Facebook", escreveu Cicilline no Twitter.
Importantes líderes republicanos também disseram que as parcerias mereciam estudo mais detalhado.
O senador John Thune, republicano de Dakota do Sul, afirmou em comunicado que a reportagem do The New York Times "gera questões importantes sobre transparência e potenciais riscos para a privacidade dos usuários do Facebook". Thune disse que o Comitê de Comércio do Senado, que ele preside, solicitaria mais informações ao Facebook.
A FTC já está investigando se o acesso a dados de amigos que o Facebook permitiu até 2015 violava os termos do acordo entre a empresa e a agência. Rohit Chopra, o atual comissário da FTC, se recusou a comentar sobre companhias ou investigações específicas, mas disse acreditar que a comissão agiria para garantir a aplicação de quaisquer acordos vigentes.
"É comum que dados delicados sobre os consumidores sejam compartilhados, vezes sem conta, e por fim de forma incontornável", disse Chopra. "As ordens da FTC não são sugestões. Quando empresas as violam, pode haver consequências graves".
Desde que irrompeu o escândalo da Cambridge Analytica, em março, executivos do Facebook, como Zuckerberg, depuseram diante das autoridades em Washington, Londres e Bruxelas. Mas na segunda-feira, líderes da empresa, entre os quais seu vice-presidente de segurança, que está deixando o cargo, recorreram a outra plataforma de mídia social - o Twitter - para afirmar que a privacidade dos usuários não havia sido violada por conta das parcerias de dados com fabricantes de hardware.
Tradução de PAULO MIGLIACCI
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