Em votação de relatório sobre o novo programa de estímulos ao setor automotivo deputados e senadores incluíram no texto uma série de jabutis —emendas que não têm relação com o projeto original. As mudanças incluídas nesta quarta-feira (24) geram impacto no orçamento e o governo promete derrubá-las.
A comissão mista do Congresso analisava a medida provisória enviada pelo governo que institui o programa Rota 2030. Ele substitui o Inovar Auto, que expirou em dezembro do ano passado após condenação da OMC (Organização Mundial do Comércio) por violar regras internacionais.
Por se tratar de medida provisória, o projeto já tem validade, mas exige aprovação do Congresso até 16 de novembro. O texto ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde pode sofrer alteração.
O trecho referente ao programa Rota 2030 foi mantido no formato original. Porém, o relator da matéria, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), incluiu no texto novos artigos com “penduricalhos”. Todos foram aprovados pelos membros da comissão. Entre eles, está a reabertura de prazo de adesão ao Refis, programa que dá descontos para o refinanciamento de dívidas tributárias.
Pela proposta, poderão ser refinanciadas débitos vencidos até 30 de junho deste ano. O prazo para adesão ficará aberto até 15 de dezembro. O relator afirma que apenas dívidas superiores a R$ 15 milhões farão jus ao programa, mas o texto aprovado na comissão fala em dívida “inferior, igual ou superior a R$ 15 milhões”.
Também foram feitas mudanças no Reintegra, regime que concede crédito tributário a exportadores. O relatório prevê que o benefício ficará entre 2% e 5% das receitas de exportação, e não mais entre 0% e 3%, como é hoje.
Em nota, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) comemorou a decisão.
"O Rota 2030 significa um passo importante para o desenvolvimento da indústria automobilística e da engenharia no Brasil e é a nossa oportunidade de contribuir para a competitividade do setor e de termos mais previsibilidade para a tomada de decisões e de novos investimentos”, afirmou Antonio Mengale, presidente da associação.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a aprovação na comissão é parte de um acordo de procedimentos, mas, segundo ele, o governo não concorda com os pontos incluídos no texto.
“O governo não tem compromisso com nenhuma das duas —nem Refis, nem Reintegra. O governo vai derrubar isso no plenário da Câmara. Se não derrubar, vai vetar”, disse.
Com concordância do governo, o texto foi aprovado também com um novo artigo que inclui na desoneração da folha de pagamentos os setores moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem.
No setor automotivo, foi incluído um ponto que não estava previsto inicialmente: a prorrogação de benefícios concedidos a montadoras instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
O regime, que dá benefícios tributários a fábricas instaladas nessas regiões, venceria no fim de 2020. Com a proposta, o prazo será alongado até 2025.
O PROGRAMA
Pela proposta, o Rota 2030 terá duração de 15 anos e vai englobar diferentes tipos de incentivo. Um deles é a redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos, que são menos poluentes.
Além disso, as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento gerarão créditos fiscais.
As companhias que aderirem ao programa se comprometem com uma meta de elevação na eficiência energética.
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