Para viabilizar o redesenho dos ministérios como vem prometendo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá de pedir ao Congresso Nacional mudanças no Orçamento de 2019.

A reforma da administração federal, com o enxugamento do número de ministérios de 29 para 15 ou 17, e o desmembramento de algumas pastas, como o que está em estudo no Ministério do Trabalho, altera o fluxo de pagamentos da máquina pública.

A equipe de transição do eleito já prevê que, para evitar apagões no funcionamento do governo no ano que vem, o ideal é fazer as alterações ainda neste ano, no Orçamento que está em tramitação no Congresso.

Na avaliação de técnicos do Orçamento da Câmara dos Deputados, a fusão de pastas (como feito no governo Michel Temer) não demanda tanto esforço, basta a edição de um decreto autorizando o remanejamento.

Mas, no caso de ministérios fatiados, a viabilidade legal de alocação de recursos é mais complicada e demandará aprovação no Congresso.

Uma alternativa é Bolsonaro negociar com Temer a edição de uma medida provisória nos próximos dias, refazendo o desenho ministerial. Com isso, os parlamentares trabalhariam as mudanças na proposta orçamentária que já está no Congresso, ainda neste ano.

A data-limite para as mudanças chegarem a tempo de serem votadas é 10 de dezembro, segundo técnicos da Câmara. Ou seja, a equipe de Bolsonaro tem 20 dias para concluir o redesenho ministerial.

Caso deixe para o ano que vem, será necessária a aprovação de projetos de lei no Congresso, autorizando o remanejamento de um ministério para outro.

Isso porque os valores que terão o fluxo alterado, dado o tamanho da reforma prometida, superam a margem automática que o Executivo tem para operar essas realocações de verba por decreto.

Essa alternativa é considerada de maior risco, pois a alocação de verba dependeria da vontade dos parlamentares em 2019 e, no limite, poderia provocar um apagão em partes da máquina pública.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na noite desta quarta-feira (21) com parlamentares da Comissão Mista do Orçamento e foi alertado para o fato de que o prazo para fazer alterações na previsão orçamentária de 2019 está se esgotando.

Segundo os parlamentares, o intuito é votar os relatórios setoriais (por área de atuação do governo) já na próxima quarta-feira (28). Assim, caso queira fazer alterações, o novo ministro deve apresentar sugestões antes desse prazo.

Participantes disseram que Guedes não chegou a pedir mais tempo, mas foi alertado de que só poderia ter o prazo estendido caso a votação fosse adiada por força dos próprios integrantes da comissão.

O ministro disse então, ainda segundo interlocutores, que pretende entregar mudanças dentro do prazo.

A equipe de transição tomou o primeiro contato com as contas do governo nas primeiras duas semanas de trabalho. O objetivo do time econômico de Bolsonaro é filtrar as despesas previstas, com o objetivo de reduzir o engessamento do Orçamento.

Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2019 terá nível inédito de interdição por despesas obrigatórias —93% dos gastos serão mandatórios.

A equipe de Bolsonaro se espantou com o percentual e quer peneirar as despesas para saber se é possível reduzir o comprometimento, que funciona como uma camisa de força para a nova administração. O trabalho ainda está começando.

A avaliação é que a peça orçamentária atual é resultado do arranjo político costurado pela equipe de Temer e que, por isso, não contempla as escolhas do eleito. Mas não se sabe se haverá tempo hábil para fazer alterações.

Caso o Orçamento não seja aprovado antes do recesso parlamentar (em 22 de dezembro), os assessores de Bolsonaro não veem problema em iniciar o mandato de maneira contingente.

A legislação prevê que, caso o Orçamento não seja aprovado antes do recesso, o governo gaste a cada mês 1/12 do executado no ano anterior, até aprovação de nova peça orçamentária.

Em janeiro assumem muitos políticos que se elegeram com a promessa de apoiar o governo Bolsonaro no Parlamento. O PSL, partido do presidente eleito, será a segunda maior força partidária na Câmara, com 52 deputados, atrás somente do PT, com 56.

A alternativa, no entanto, não é boa para parlamentares que conseguiram emplacar, na previsão orçamentária de 2019, emendas que beneficiam suas regiões.

Técnicos do governo apostam que eles se esforçarão para aprovar o texto atual, do jeito que está.

Com a aprovação, fica autorizada a liberação dos recursos aos destinos indicados pelos congressistas do atual mandado. Mais da metade deles não conseguiu a reeleição e estará fora do Congresso a partir de 2019.

No caso dos que não foram reeleitos, seria possível, por exemplo, que os novos deputados e senadores fizessem um acordo para cancelar as emendas já indicadas no Orçamento e, em seguida, apresentar novas indicações.

Em 2019, além da troca de parlamentares no Congresso, a composição da Comissão Mista de Orçamento será refeita. No caso de adiamento da votação, o relator do Orçamento também seria trocado, porque o atual, senador Waldemir Moka (MDB-MS), não foi reeleito.

Para os parlamentares que conseguiram renovar o mandato, o adiamento poderia travar a liberação das emendas.

Técnicos da Câmara consideram que, em caso de votação no ano que vem, o Orçamento teria mais chances de ser aprovado a partir de março, um mês após o reinício dos trabalhos do Parlamento.

Nessa hipótese, a aplicação dos recursos ficaria represada, pelo menos, durante todo o primeiro semestre.
Moka afirma que a tramitação do projeto está seguindo o cronograma. Segundo ele, a expectativa é que o texto seja votado ainda neste ano.

Em sua passagem pelo Congresso nesta quarta, Guedes também voltou a defender uma rápida aprovação das reformas como caminho para agilizar a divisão dos recursos federais entre União, estados e municípios. 

Ele disse que, quanto mais rápida a aprovação, maior é a divisão de recursos. Reafirmou ainda que vai rediscutir o pacto federativo.