O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) a assinatura de acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez, investigada pela Operação Lava Jato, no valor de R$ 1,49 bilhão.

Ela terá um prazo de 16 anos para pagar a quantia estipulada, em parcelas com vencimento em julho. Com a correção pela taxa Selic, a previsão é de que, ao fim do prazo, o montante chegue a até R$ 3,6 bilhões. 

O acordo considera termo de leniência firmado entre a Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal em 2016, no valor de R$ 1 bilhão. Ou seja, as quantias já pagas serão quitadas do total.

Segundo o Ministério da Transparência e a AGU (Advocacia-Geral da União), responsáveis pela negociação, os valores se referem ao pagamento de danos, multa e enriquecimento ilícito "no âmbito de 54 contratos fraudulentos".

De acordo com eles, os recursos serão integralmente destinados aos órgãos federais lesados, principalmente a Petrobras, que receberá o maior montante.

A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou em entrevista à imprensa que não haverá interrupção nos trabalhos em andamento. 

"Tudo está sendo passado com lealdade e transparência, e não teremos qualquer descontinuidade nesse trabalho, pois está institucionalizado”, disse.

Com o fechamento do acordo, serão extintas as ações de improbidade e os processos administrativos movidos pelo poder público contra a empreiteira. 

"A empresa também fica liberada para celebrar novos contratos com o governo federal. Todavia, ela perderá todos os benefícios se descumprir o acordo", informou o governo federal.

Segundo a AGU, até o momento, foram fechados seis acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades com recursos federais. 

Os acertos feitos até agora chegam a R$ 6 bilhões, sem levar em consideração a correção monetária. Do total, R$ 589 milhões já foram pagos. 

A AGU e a Transparência negociam mais 19 acordos, sendo que dois deles estão em fase avançada.