O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira (5) em entrevista à rádio CBN que a proposta do governo Bolsonaro para reforma da Previdência não deve seguir os moldes apresentados por minuta divulgada por veículos de imprensa na segunda-feira (4).
"Asseguro que não é. E vocês vão ver, quando o projeto chegar, que ele é muito diferente do que está publicado no jornal", disse Onyx à rádio.
Segundo o ministro, a equipe de Paulo Guedes trabalha com quatro ou cinco textos sobre a reforma e que a palavra final será do presidente Jair Bolsonaro.
"Para a nossa sorte, o vazador vazou o texto errado. Então, estamos muito tranquilos em relação a esse episódio. E quem vai dar a última palavra é o presidente", disse.
Lorenzoni afirmou ainda que o presidente levou a proposta para São Paulo para avaliá-la e que suas orientações foram retransmitidas para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na segunda-feira (4), trechos do teor da minuta foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Folha confirmou as informações.
Uma das propostas do documento cria idade mínima de 65 anos para aposentadorias urbanas do INSS para homens e mulheres que passarem a contribuir a partir da publicação das novas regras. Segundo o texto, o tempo obrigatório de contribuição para os novos segurados é de 20 anos.
O texto prevê uma transição por pontos para os que já são segurados ou passarem a contribuir antes da publicação da reforma. A aposentadoria sem idade mínima sairia quando houvesse tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), desde que a soma da idade ao período contribuído alcance 86 e 96 pontos, respectivamente.
Essa pontuação valeria como regra de acesso aos benefícios para aqueles que a completassem até o fim deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2020, a exigência subiria um ponto a cada ano, até 105 pontos, para mulheres e homens.
A proposta cria um novo cálculo para o valor da aposentadoria: para quem tem até 20 anos de contribuição, o benefício é de 60% da média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994.
Cada ano a mais de recolhimento acrescentará 2% da média salarial ao benefício. Para a aposentadoria integral, seriam necessários 40 anos de contribuição.
O texto prevê uma facilidade no acesso ao benefício para quem está perto de se aposentar: não exigir pontuação do segurado que, em até cinco anos a partir da aprovação da reforma, completar o tempo de contribuição de 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem). Mas nesse caso, o valor do benefício seria calculado com o fator previdenciário.
Está em análise também uma renda mínima de R$ 500 para pessoas de baixa renda e que não conseguem se sustentar aos 55 anos ou mais. A partir dos 65 anos, o benefício subiria para R$ 750.
O esboço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma também estabelece a criação de um regime de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.
Atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma delas é por idade. É necessário ter contribuído por 15 anos e alcançar 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres).
A por tempo de contribuição exige 35 anos de pagamentos ao INSS para homens e 30 anos para mulheres.
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