Suíça aprova fim de dupla tributação com Brasil

Acordo ainda precisa ser votado por parlamentares brasileiros

São Paulo

Depois de o Parlamento da Suíça autorizar em dezembro do ano passado um acordo para o fim da bitributação de renda com o Brasil, o Conselho dos estados do país europeu seguiu o mesmo caminho e também aprovou a medida, nesta quarta-feira (6).

A decisão pelo fim da dupla tributação, além estimular fluxos de investimentos entre os países e fortalecer relações comerciais bilaterais, combate o planejamento tributário e o uso abusivo do tratado, segundo Pirmin Bischof, parlamentar do Partido Democrata Cristão e porta-voz da comissão que analisou o assunto na Casa.

A medida tem respaldo no Projeto sobre Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A proposta votada nesta quarta foi assinada em maio do ano passado pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, em Brasília.

O acordo, no entanto, passa a valer apenas após sua aprovação pelo legislativo brasileiro. O Congresso ainda não aprovou a resolução, pois não foi enviada pela Casa Civil ao Legislativo. Segundo a Receita, até a última quinta-feira (28), o acordo se encontrava no Ministério de Relações Exteriores. 

Terminal de Contêineres Paranaguá, em Paranaguá, no Paraná
Terminal de contêineres em Paranaguá, no Paraná - Eduardo Anizelli/Folhapress

Além de fechar o acordo com o Brasil, o Conselho dos estados do país europeu também autorizou nesta quarta uma resolução semelhante com o Reino Unido. 

No caso brasileiro, contudo, um novo acordo foi discutido devido ao combate à corrupção, disse Bischof.

Isso porque a comissão que analisou a medida entende que os níveis de corrupção dos dois países são distintos. Mas pelo Brasil ser o maior parceiro comercial da Suíça na América do Sul, a comissão autorizou o acordo.

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