Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Disputa sobre como Sistema S deve administrar recursos racha governo

Há três grupos divergentes; um deles, ligado à Casa Civil, quer retirar secretário das negociações

Julio Wiziack
Brasília

A reviravolta no comando da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com o retorno de Robson Andrade, que estava afastado depois de ter sido preso por supostas irregularidades em sua gestão, gerou um racha no governo federal em torno do desfecho para o Sistema S.

O governo queria trocar a direção da CNI como forma de conquistar maioria com as demais entidades para aprovar as mudanças que pretende fazer na forma como as entidades administram os recursos.

Unidade do Senac, em São Miguel Paulista, extremo leste de São Paulo
Unidade do Senac, em São Miguel Paulista, extremo leste de São Paulo - Marcus Leoni/Folhapress

Hoje, três grupos divergem sobre o plano. Uma ala mais radical, alinhada com a Casa Civil, tenta tirar o secretário da Sepec (Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade), Carlos da Costa, das negociações.

Para isso, quer a edição de uma medida provisória que dará a "facada" nas verbas que abastecem as entidades.

Há duas semanas, a MP quase foi editada e terminou abortada pelo presidente Jair Bolsonaro, que, segundo assessores do Planalto, recebeu uma ligação de Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente do conselho nacional do Sesi.

Vieira fora surpreendido ao saber que "alguém" tinha levado a MP para a Casa Civil –e que o texto seria assinado por Bolsonaro.

A MP não passou pelo sistema eletrônico do governo; chegou em mãos à Casa Civil.

Para seus defensores, é uma forma de pressionar o Sistema S a se engajar no financiamento de programas do governo em troca de sofrerem um corte de 30% nas contribuições das empresas que abastecem o caixa das entidades.

Quem não se enquadrar terá cortes de até 50%.

A Sepec tenta evitar ao máximo esse cenário porque as entidades afirmam que, para isso, seria preciso mexer na lei que criou as regras do Sistema S. Além disso, poderiam ir à Justiça, paralisando todo o processo.

Por isso, Carlos da Costa busca uma negociação com as entidades. Sua equipe acredita que, do jeito que está a maré para Jair Bolsonaro, seria possível que o Congresso terminasse por elevar as alíquotas do Sistema S, ao invés de aprovar os cortes.

O economista Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia
O economista Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia - Karime Xavier/Folhapress

O acordo que as entidades negociam com a secretaria prevê a assinatura de um contrato de gestão em que elas aceitam utilizar os recursos que hoje saem da folha de pagamento das empresas para financiar um cardápio de programas de governo.

O contrato definirá regras de eficiência na aplicação desses recursos nos projetos selecionados pelas entidades. Uma das ideias é definir como meta de eficiência o total de alu- nos empregados após concluírem cursos de capacitação.

Caso as metas não sejam atingidas, haveria corte de recursos no ano seguinte como sanção. As entidades concordam com os termos dos contratos, mas recusam as sanções. Dizem que qualquer previsão de corte de verbas teria de passar pelo Congresso.

Nos bastidores, as principais entidades –particularmente CNI e Sebrae– se articulam em torno de um plano B a ser apresentado aos congressistas caso o assunto seja enviado para lá.

A proposta em avaliação é ampliar o Sistema S, incluindo entidades da agricultura e do setor de serviços. Somando-se à CNI e CNC (Confederação Nacional do Comércio), essa rede teria presença em praticamente todo o território nacional.

Com esse plano, tentariam convencer o governo a impor cortes de verbas entre 10% e 20%, destinando recursos primordialmente para educação. Esse sistema único de escolas do Sistema S funcionaria como rede paralela à do governo.

Elas preveem uma transição de quatro anos para a implementação das novas regras. Segundo algumas lideranças das entidades, com um corte abrupto, a rede do Sesi quebraria no primeiro ano.

Essa proposta, no entanto, não chegou à mesa da Sepec e, nesta semana, o racha em torno das propostas para a remodelagem do Sistema S ganhou um novo ator.

Com interlocução direta com o ministro Paulo Guedes (Economia), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, passou a aglutinar as entidades em torno de seu projeto.

Terra quer concentrar os recursos do Sistema S e direcioná-los aos programas de sua pasta. A proposta, que já tinha sido apresentada em uma reunião há duas semanas, gerou uma discussão "acalorada", segundo participantes, entre o ministro e o secretário da Sepec, Carlos da Costa.

Nesta sexta-feira (24), as principais entidades e o ministro Osmar Terra se reuniram com Carlos da Costa no gabinete do Ministério da Economia em São Paulo. Ainda não houve acordo.


O que está em jogo  no Sistema S?
Grupos divergem sobre planos do governo para entidades.

O que é Sistema S?
Uma rede de entidades ligadas à indústria e ao comércio que promovem programas sociais, principalmente treinamento de mão de obra e educação.

Como se financiam?
A partir de contribuições feitas pelas empresas sobre a folha de pagamento.

Qual o motivo da intervenção do governo?
Diante da crise fiscal, a gestão Bolsonaro avalia que não é certo abrir mão de arrecadação para entidades que não prestam contas com a devida transparência do uso desses recursos.

O que pretende o governo?
Forçar as entidades a financiarem uma lista de programas do próprio governo em troca de preservar suas receitas. Aqueles que não quiserem colaborar, sofrerão um corte de 50% das contribuições.

Qual o Plano B?
Grupos ligados à indústria querem criar uma grande rede nacional, incluindo novos integrantes da agricultura e de serviços, para concentrar as receitas em programas educacionais. A ideia é convencer o Congresso a encampar esse projeto.

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