Governo vai refazer modelo de leilão da raspadinha

Após tentativas frustradas de concessão, governo quer atrair empresas menores para a Lotex

Fábio Pupo
Brasília

Após sete tentativas frustradas, o governo decidiu flexibilizar as regras de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (a Lotex). Se antes as normas faziam a disputa se voltar às maiores empresas do setor, agora os técnicos planejam relançar o edital em agosto e atrair atenções de pelo menos 30 companhias. 

Também conhecida como "raspadinha", a loteria instantânea é uma modalidade em que o apostador sabe se ganhou algum prêmio na hora em que raspa o cartão. A Lotex pode ser explorada pela Caixa ou por uma concessionária.  

A decisão pela concessão foi tomada durante o governo Temer. Após sucessivas apresentações do ativo para investidores internacionais (os chamados “road shows”) em cidades como Londres e Las Vegas, o governo fez a primeira tentativa de leilão em julho do ano passado. Mas precisou adiar pelo baixo interesse.  

Movimentação da lotérica na avenida Duque de Caxias, em São Paulo
Movimentação da lotérica na avenida Duque de Caxias, em São Paulo - Rivaldo Gomes/Folhapress

O governo continuou postergando a disputa. Novas datas foram marcadas e, no total, mudou a data cinco vezes. A justificativa dos técnicos era a preocupação das empresas com a legislação, com o processo eleitoral e, depois, com a troca do governo.  

No entanto, passados esses fatores, o governo ainda encontra dificuldades. Marcado para fevereiro deste ano, o leilão teve que ser cancelado na véspera. Só duas empresas estavam interessadas na disputa, a IGT Global Services Limited e a Scientific Games Corporation. 

As duas acabaram se juntando para avaliar uma oferta conjunta. Enquanto isso, demandavam do governo respostas como o que aconteceria caso desistissem do ativo depois do leilão. Diante do baixo interesse, o governo achou melhor refazer a disputa para atrair mais empresas. 

“Estamos flexibilizando o edital para atrair os 30 [maiores], justamente para gerar uma concorrência e garantir a abertura de mercado”, afirma Alexandre Manoel, secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do ministério da Economia. 

Agora, o governo pretende reduzir o valor exigido da experiência na operação do serviço de loteria instantânea. No edital original, a empresa tinha que demonstrar já ter gerido serviço de loteria instantânea com arrecadação igual ou superior a R$ 1,2 bilhão. 

Além disso, o governo planeja reduzir o valor da garantia para algo no patamar em até um terço do que saiu no último edital lançado. Antes, era exigido um valor mínimo de R$ 27,3 milhões podendo ser prestada em dinheiro, título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária e possuir vigência mínima de um ano. Ou seja, o novo valor ficaria poderia baixar para cerca de R$ 9 milhões. 

Após estudos realizados durante o governo Temer, pelo então ministério da Fazenda e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a equipe econômica decidiu pela concessão em troca de um pagamento a ser feito pela empresa vencedora. 

A visão do governo era que a concessão desobrigasse o governo de administrar o negócio deixando o setor público voltado à prestação de bens e serviços essenciais para a sociedade. Além disso, o processo garantiria uma arrecadação pelo direito de exploração e do pagamento da outorga. 

A concessão da Lotex é discutida enquanto o ministério da Economia recebe pedidos de parlamentares o apoio a uma liberação ampla dos jogos. Na lista de pedidos, estão bingos e até cassinos. 

Segundo Manoel, a pasta concorda conceitualmente com a liberação. Mas ele afirma que o momento não é propício para a discussão em meio a outras prioridades da agenda, como as reformas estruturais na Previdência e no sistema tributário. “Esse momento agora não vai ter ressonância na sociedade”, disse.

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